Público-alvo

Vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais da região Meio Oeste Catarinense.

Objetivo

Promover o aperfeiçoamento dos vereadores para o exercício do mandato parlamentar, por meio de conhecimentos básicos necessários para o bom desempenho de suas funções constitucionais.

Ementa

Câmara Municipal: A Função Fiscalizadora; Órgãos e Regimento Interno da Câmara Municipal; Atividades Legislativas da Câmara Municipal; As Atividades Fiscalizatórias da Câmara Municipal; O Regime Jurídico do Mandato do Vereador. Autonomia Municipal; Competência do Município na Constituição Federal; Lei Orgânica do Município e Número de Vereadores; Limites de Gastos da Câmara Municipal.

Observação

Programação

• 19/04/2018 - 18h 30min - Credenciamento

• 19/04/2018 - 19h - Palestra: "O Papel do Vereador"

• 19/04/2018 - 20h - Encerramento