2019 - FLORIANÓPOLIS - CURSO PRÁTICO DE TÉCNICA LEGISLATIVA

21/03/2019 à 22/03/2019 Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Prainha, Florianópolis - Santa Catarina Carga horária: 8 horas Ministrante(s): ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI

Público-alvo

Não informado.

Objetivo

Promover a qualificação e o aperfeiçoamento dos servidores e parlamentares para melhor desempenho de suas atividades funcionais no tocante à compreensão e à elaboração dos atos normativos.

Ementa

Definição de técnica legislativa; elaboração das leis; processo legislativo e as proposições legislativas; legislações pertinentes à técnica legislativa. princípios gerais na elaboração das espécies normativa; requisitos das normas jurídicas; estrutura do ato legislativo; articulação do texto legal; alteração da lei; uso de recursos em destaque; critérios importantes sobre técnica legislativa; noções sobre Legística; etapas e partes da elaboração legislativa; dez dicas para elaboração do ato normativo e aspectos práticos na elaboração legislativa.

Observação

Programação

  • 21/03/2019 - 12:45 h - Credenciamento

  • 21/03/2019 - 13:15 h - Abertura

  • 21/03/2019 - 13:30 h - Curso

    Ministrantes
    1. ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI
  • 21/03/2019 - 15:10 h - Intervalo

  • 21/03/2019 - 15:30 h - Curso

    Ministrantes
    1. ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI
  • 21/03/2019 - 17:10 h - Encerramento

  • 22/03/2019 - 08:00 h - Credenciamento

  • 22/03/2019 - 08:30 h - Curso

    Ministrantes
    1. ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI
  • 22/03/2019 - 10:10 h - Intervalo

  • 22/03/2019 - 10:30 h - Curso

    Ministrantes
    1. ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI
  • 22/03/2019 - 12:10 h - Encerramento