Parlamentares, servidores, agentes públicos e políticos e demais interessados
Capacitar os gestores públicos quanto ao conhecimento legal e as adequações e implementação da Regularização Urbana nas cidades.
Contexto da Irregularidade Fundiária Brasileira; Evolução da Legislação Urbanística; Marcos Legais; Questões Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e sociais; Competência Urbanística Municipal; Principais Conceitos Urbanísticos e Ambientais; Processo de Elaboração da Lei nº 13.465/2017; Diferenças entre a Lei de 2009 e a Lei de 2017; Conceitos; Objetivos; Modalidades de Reurb; Diferenças entre Reurb Social e Reurb Específica; Infraestrutura Essencial; Legitimados; Demarcação Urbanística; Instrumentos Jurídicos; Legitimação de Posse e Fundiária; Procedimento Administrativo; Projeto de Regularização Fundiária; Fluxograma de Trabalho; Conclusão da Reurb; Registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); Titulação dos Imóveis; Políticas Públicas de Regularização Fundiária; Formação da Comissão Municipal de Reurb; Elaboração de Lei Municipal de Reurb; Provimento CGJ/SC nº 46/2021; Os 10 Passos da Regularização Fundiária na Prática; Estudo de Casos.