Público-alvo

Parlamentares, servidores, agentes públicos e políticos e demais interessados

Objetivo

Capacitar os gestores públicos quanto ao conhecimento legal e as adequações e implementação da Regularização Urbana nas cidades.

Ementa

Contexto da Irregularidade Fundiária Brasileira; Evolução da Legislação Urbanística; Marcos Legais; Questões Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e sociais; Competência Urbanística Municipal; Principais Conceitos Urbanísticos e Ambientais; Processo de Elaboração da Lei nº 13.465/2017; Diferenças entre a Lei de 2009 e a Lei de 2017; Conceitos; Objetivos; Modalidades de Reurb; Diferenças entre Reurb Social e Reurb Específica; Infraestrutura Essencial; Legitimados; Demarcação Urbanística; Instrumentos Jurídicos; Legitimação de Posse e Fundiária; Procedimento Administrativo; Projeto de Regularização Fundiária; Fluxograma de Trabalho; Conclusão da Reurb; Registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); Titulação dos Imóveis; Políticas Públicas de Regularização Fundiária; Formação da Comissão Municipal de Reurb; Elaboração de Lei Municipal de Reurb; Provimento CGJ/SC nº 46/2021; Os 10 Passos da Regularização Fundiária na Prática; Estudo de Casos.

Programação

• 02/06/2022 - 18h 50min - Credenciamento

• 02/06/2022 - 19h - Comprovação de presença

• 02/06/2022 - 19h - Aula 1 – Reurb – Contexto, Evolução; Marcos Legais; Questões Jurídicas, Ambientais e Sociais.

  Ministrantes

  1. KAREN BISSANI

• 02/06/2022 - 21h - Encerramento

• 07/06/2022 - 18h 50min - Credenciamento

• 07/06/2022 - 19h - Aula 2 – Reurb – Competência Municipal; Conceitos Urbanísticos e Ambientais; Lei nº 13.465/2017; Diferenças entre as Leis de 2009 e 2017.

  Ministrantes

  1. KAREN BISSANI

• 07/06/2022 - 19h - Comprovação de presença

• 07/06/2022 - 21h - Encerramento

• 09/06/2022 - 18h 50min - Credenciamento

• 09/06/2022 - 19h - Aula 3 – Reurb – Conceitos; Objetivos; Modalidades; Diferença entre Reurb Social e Específica; Infraestrutura Essencial; Legitimados.

  Ministrantes

  1. KAREN BISSANI

• 09/06/2022 - 19h - Comprovação de presença

• 09/06/2022 - 21h - Encerramento

• 14/06/2022 - 18h 50min - Credenciamento

• 14/06/2022 - 19h - Aula 4 – Reurb – Demarcação urbanística; Instrumentos jurídicos; Legitimação de posse e fundiária.

  Ministrantes

  1. KAREN BISSANI

• 14/06/2022 - 19h - Comprovação de presença

• 14/06/2022 - 21h - Encerramento

• 21/06/2022 - 18h 50min - Credenciamento

• 21/06/2022 - 19h - Aula 5 – Reurb – Procedimento administrativo; Projeto de regularização fundiária; Fluxograma de trabalho.

  Ministrantes

  1. KAREN BISSANI

• 21/06/2022 - 19h - Comprovação de presença

• 21/06/2022 - 21h - Encerramento

• 23/06/2022 - 18h 50min - Credenciamento

• 23/06/2022 - 19h - Comprovação de presença

• 23/06/2022 - 19h - Aula 6 – Reurb – Conclusão da Reurb; Registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); Titulação dos imóveis.

  Ministrantes

  1. KAREN BISSANI

• 23/06/2022 - 21h - Encerramento

• 28/06/2022 - 18h 50min - Credenciamento

• 28/06/2022 - 19h - Comprovação de presença

• 28/06/2022 - 19h - Aula 7 – Reurb – Políticas Públicas; Formação da Comissão Municipal de Reurb; Elaboração de Lei Municipal Reurb.

  Ministrantes

  1. KAREN BISSANI

• 28/06/2022 - 21h - Encerramento

• 30/06/2022 - 18h 50min - Credenciamento

• 30/06/2022 - 19h - Aula 8 – Reurb – Provimento CGJ/SC nº 46/2021; Os 10 passos da Regularização Fundiária na Prática; Estudo de casos.

  Ministrantes

  1. KAREN BISSANI

• 30/06/2022 - 19h - Comprovação de presença

• 30/06/2022 - 21h - Encerramento