Público-alvo

Não informado.

Objetivo

Promover a qualificação e o aperfeiçoamento dos servidores e parlamentares para melhor desempenho de suas atividades funcionais no tocante à compreensão e à elaboração dos atos normativos.

Ementa

Definição de técnica legislativa; elaboração das leis; processo legislativo e as proposições legislativas; legislações pertinentes à técnica legislativa. princípios gerais na elaboração das espécies normativa; requisitos das normas jurídicas; estrutura do ato legislativo; articulação do texto legal; alteração da lei; uso de recursos em destaque; critérios importantes sobre técnica legislativa; noções sobre Legística; etapas e partes da elaboração legislativa; dez dicas para elaboração do ato normativo e aspectos práticos na elaboração legislativa.

Observação

Programação

• 21/03/2019 - 12h 45min - Credenciamento

• 21/03/2019 - 13h 15min - Abertura

• 21/03/2019 - 13h 30min - Curso

  Ministrantes

  1. ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI

• 21/03/2019 - 15h 10min - Intervalo

• 21/03/2019 - 15h 30min - Curso

  Ministrantes

  1. ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI

• 21/03/2019 - 17h 10min - Encerramento

• 22/03/2019 - 08h - Credenciamento

• 22/03/2019 - 08h 30min - Curso

  Ministrantes

  1. ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI

• 22/03/2019 - 11h - Encerramento