Público-alvo

Parlamentares, assessores parlamentares, servidores públicos e cidadãos.

Objetivo

Oferecer formação básica para que os parlamentares compreendam suas funções e atribuições de modo a otimizarem sua atuação nas Câmaras Municipais.

Ementa

Módulo I - O papel do Vereador: O Mandato Eletivo: Funções do vereador; Normas Constitucionais; Direitos e Deveres do Vereador; Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa.

Módulo II - A Câmara Municipal: Constituição; Composição; Regimento Interno; Comissões; Sessões Legislativas.

Módulo III - Função Legislativa:Leis; Competência municipal para legislar, regras constitucionais, Breves Considerações sobre o Processo Legislativo; Breves considerações sobreTécnica Legislativa.

Módulo IV - Função Fiscalizatória: Tipos de Controle; Controle Externo; Contas Públicas e Responsabilidade Fiscal.

Módulo V - Gestão Administrativa na Câmara Municipal: Controle interno; Noções básicas sobre compras públicas, Atos de Pessoal.

Módulo VI - Planejamento de Mandato: O que é planejamento estratégico? Planejamento tradicional X participativo; Metodologias de planejamento; Planejamento Estratégico Situacional - PES; Princípios do PES; Ferramentas do PES.

Módulo VII - Desafios da Vereança: Fui eleito e agora?; A importância das redes sociais no mandato; A comunicação do vereador com a imprensa; Como estar presente na comunidade; Os desafios da mulher nos espaços de poder.

Módulo VIII - Participação feminina no parlamento: Politica não é coisa de mulher"; A quebra de um paradigma histórico;  Espaços partidários,  e as cotas; Estou vereadora, e agora? Como realizar um mandato de propósitos,  com base na perspectiva feminina; Os desafios na relação do parlamento com a sociedade: um olhar feminino; O pertencimento e a permanência feminina no parlamento.

Programação

• 27/04/2021 - 17h 30min - Módulo I: O papel do vereador

  Ministrantes

  1. JOSÉ ROBERTO PALUDO

• 29/04/2021 - 17h 30min - Módulo I: O papel do vereador

  Ministrantes

  1. JOSÉ ROBERTO PALUDO

• 04/05/2021 - 17h 30min - Módulo II: A câmara municipal

  Ministrantes

  1. RENATA ROSENIR DA CUNHA

• 06/05/2021 - 17h 30min - Módulo II: A câmara municipal

  Ministrantes

  1. RENATA ROSENIR DA CUNHA

• 11/05/2021 - 17h 30min - Módulo III: Função legislativa

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 13/05/2021 - 17h 30min - Módulo III: Função legislativa

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 18/05/2021 - 17h 30min - Módulo IV: Função fiscalizatória

  Ministrantes

  1. GERALDO JOSÉ GOMES

• 20/05/2021 - 17h 30min - Módulo IV: Função fiscalizatória

  Ministrantes

  1. GERALDO JOSÉ GOMES

• 25/05/2021 - 17h 30min - Módulo V: Gestão administrativa na câmara municipal

  Ministrantes

  1. MOISES HOEGENN

• 27/05/2021 - 17h 30min - Módulo V: Gestão administrativa na câmara municipal

  Ministrantes

  1. MOISES HOEGENN

• 08/06/2021 - 17h 30min - Módulo VII: Desafios da vereança

  Ministrantes

  1. RÚBIA ALICE TAMANINI DUARTE

• 10/06/2021 - 17h 30min - Módulo VII: Desafios da vereança

  Ministrantes

  1. MÉRI TEREZINHA DE MELO HANG

• 15/06/2021 - 17h 30min - Módulo VIII - Participação feminina no parlamento

  Ministrantes

  1. THATIANNE FERRO TEIXEIRA

• 17/06/2021 - 17h 30min - Módulo VIII - Participação feminina no parlamento

  Ministrantes

  1. THATIANNE FERRO TEIXEIRA

• 22/06/2021 - 17h 30min - Módulo VI - Planejamento de mandato

  Ministrantes

  1. ALCILEA MEDEIROS CARDOSO

• 22/06/2021 - 19h 10min - Encerramento

• 24/06/2021 - 17h 30min - Módulo VI - Planejamento de mandato

  Ministrantes

  1. ALCILEA MEDEIROS CARDOSO

• 24/06/2021 - 19h 10min - Encerramento