Alesc debate os efeitos do embargo da União Europeia aos frigoríficos brasileiros

21 de maio de 2018

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Agricultura e Política Rural, promoveu uma audiência pública na tarde de sexta-feira (18) para debater os efeitos do embargo da União Europeia à carne de frango brasileira. O evento, realizado a pedido do deputado Dirceu Dresch (PT), aconteceu no auditório do Centro Educacional Celso Farina, em Capinzal.

O veto do bloco europeu às carnes brasileiras, sobretudo aves, aconteceu em função dos desdobramentos da operação Carne Fraca, movida pela Polícia Federal, na qual teriam sido constatadas deficiências no sistema de controle sanitário, principalmente com relação à detecção da salmonela.

Ao todo, 20 fábricas foram afetadas pelo embargo, três das quais em Santa Catarina, localizadas nos municípios de Chapecó, Concórdia e Capinzal. Neste último, cerca de 3 mil trabalhadores foram colocados em férias coletivas por um frigorífico em função da diminuição das exportações.

"Sabemos que uma solução para essa questão não é simples e depende de muitos esforços. Por isso estamos aqui hoje, para discutir, saber com mais clareza o que está acontecendo, o que ainda pode acontecer, e nos somar nesse processo de  busca por encaminhamentos que amenizem os efeitos da crise", disse Dresch na abertura dos debates.

Disputa de mercados
Presente à audiência, o diretor executivo da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) e do Sindicato de Carnes e Derivados (Sindicarne), Ricardo de Gouvêa, disse que apesar de preocupante, o fechamento de mercados não é uma situação nova e que esta atende, basicamente, a uma disputa comercial. "Há 20 anos o Brasil exportava muito pouco frango e de dez anos para cá se tornou o maior vendedor do produto para o mundo. Isso causou uma preocupação em vários países produtores e é normal que ocorram algumas retaliações."

Com base nisso, ele afirmou que as indústrias estão trabalhando junto com órgãos do governo federal para retomar as negociações com a União Europeia e buscar novos mercados. Paralelamente, as agroindústrias também firmaram um compromisso de buscar medidas que evitem demissões entre os trabalhadores dos frigoríficos e reduzam os prejuízos de segmentos que fazem parte da cadeia de produção de proteína animal. Entre elas, a concessão de férias coletivas nas fábricas e o pagamento de indenizações a avicultores e transportadores. "Todas as empresas assumiram essa posição e trabalham com essa linha", garantiu.

Prejuízos se estendem
José Modelski Júnior, que atua como secretário-geral da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT (Contac), pôs em dúvida a eficácia do acordo selado entre as indústrias. "Participei de uma reunião com a direção da BRF [empresa Brasil Foods] e ela foi clara em dizer que não está garantindo em 100% o emprego desses trabalhadores. Já as pequenas empresas não têm nem mesmo a condição de dar férias coletivas e acabam tendo que demitir, como ocorreu nesta semana no estado do Mato Grosso do Sul, em que 1 mil trabalhadores de um frigorífico foram postos na rua."

Para Alcides Borges, que preside a Associação os Avicultores do Vale do Rio do Peixe, as indenizações das agroindústrias devem garantir uma permanência maior dos produtores familiares na atividade. Ele mostrou-se preocupado, entretanto, é com a situação do setor do comércio dos municípios onde a maior parte da fonte de renda da população provém da produção de animais para o abate. "Os nossos avicultores sobrevivem, eles têm o leite e a lavoura, mas temos a preocupação é que essa crise passe como um redemoinho sobre os nossos comerciantes."

O prefeito de Capinzal, Nilvo Dorini, observou que a diminuição na produção e venda de aves também já vem ocasionando uma queda na arrecadação de ICMS, algo que nos próximos meses irá impactar negativamente as finanças das administrações municipais.  "A crise afeta o cidadão  de imediato, mas o problema para o poder público chega dois ou três anos depois. E se continuar nesse ritmo, a situação vai ficar muito complicada", disse.

Encaminhamentos
Presentes à audiência, os deputados Natalino Lázare (Pode), Neodi Saretta (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Romildo Titon (MDB), além de lideranças políticas locais e representantes de entidades de classe, propuseram uma série de ações visando diminuir os efeitos da crise.

Entre elas, destacam-se a reestruturação do serviço público de fiscalização sanitária; o refinanciamento das dívidas acumuladas por produtores familiares; a ampliação da inserção da carne de frango na merenda escolar; o acompanhamento do compromisso das agroindústrias em manter o emprego dos seus funcionários e  no pagamento de indenizações a avicultores e transportadores; e reinvindicar que as compras realizadas pelo governo do Estado fiquem restritas a produtos de origem catarinense.

As metas devem ficar a cargo de uma frente parlamentar que será constituída na Assembleia Legislativa e que contará com a participação de integrantes das entidades representadas na audiência pública.

"Estou muito satisfeito porque as pessoas estão se mobilizando nas mais diversas áreas e precisamos é justamente fazer esta soma pra buscar as soluções necessárias", disse Dresch ao final do evento.