A 33ª edição do Parlamento Jovem chega, nesta quinta-feira (5), com 40 deputadas e deputados, deliberando uma importante pauta de propostas legislativas. A realização da sessão plenária, a partir de 14h, revela a maturidade do principal projeto de formação política para estudantes catarinenses.
No fechamento da semana de atividades, assim como os deputados eleitos pelos catarinenses, alunos do ensino médio de oito escolas representativas de todas as regiões do Estado irão ocupar o Plenário Osni Régis, na sede da Assembleia Legislativa, para votar as propostas legislativas elaboradas nos últimos meses.
“A vinda desses estudantes permite que eles possam conhecer o dia-a-dia da Assembleia Legislativa e, acima de tudo, como se estuda, se elabora e se consolida a elaboração de leis que regulamentam atividades dos catarinenses. Eles acompanham as atividades dos parlamentares e passam a entender que nossa função também é fiscalizar, acompanhar atos do governo, a gestão dos recursos públicos. E saem dessa experiência com uma visão totalmente diferente, futurista e inspiradora, para que possam, quem sabe, ocupar espaços na vida política nos próximos anos”, opina o deputado Mauro De Nadal (MDB), presidente da Escola do Legislativo da Alesc.
Projeto que inicia na comunidade escolar
O Parlamento Jovem é um projeto da Escola do Legislativo da Alesc, que se repete a cada semestre. Os alunos são eleitos deputados em suas escolas. Formam bancadas e criam partidos políticos fictícios. Cada grupo conta com dois professores como assessores parlamentares. No segundo momento, recebem treinamento on-line para elaborar propostas que sejam do interesse de suas comunidades. Eles passam a contar com apoio de consultores da própria Assembleia Legislativa.
Na etapa final, deputadas e deputados jovens vêm para Florianópolis, tomam posse, recebem formação sobre oratória, elaboração de pareceres, dinâmica de atividades em comissões técnicas e em sessões plenárias. Em paralelo, participam de palestras sobre a importância da política e sobre o protagonismo jovem.
Vários participantes de edições anteriores já se tornaram vereadores em seus municípios. E mais de 50 leis estaduais foram apresentadas em edições anteriores do Parlamento Jovem. Para isso, deputados com mandatos reais aproveitaram as propostas apresentadas por grupos de estudantes e encaminharam a tramitação dos projetos.
Conheça as propostas do Parlamento Jovem
Projeto de Lei – Institui o Programa de Aprendizagem Profissional Estudantil para estudantes do ensino médio das instituições da rede pública estadual.
Indicação – Sugere ao Governador do Estado a criação do cargo de Professor Orientador de Tecnologias Educacionais no Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, por meio de alteração da Lei Complementar nº 668, para atender à demanda de intensificação do uso de tecnologias digitais e a adoção de metodologias ativas em sala de aula, que exigem profissionais com formação específica e atuação voltada à mediação pedagógica qualificada.
Projeto de Lei – Dispõe sobre normas gerais de segurança, proteção ao consumidor, responsabilidade civil e sustentabilidade ambiental aplicáveis às empresas que disponibilizam para locação veículos de mobilidade individual autopropelidos. Consideram-se equipamento individual com propulsão elétrica, destinado à locomoção urbana de curta distância, sem necessidade de habilitação formal, tais como patinetes, skates motorizados e monociclos elétricos.
Pedido de informação – considerando a implantação e o funcionamento do Programa Escola Mais Segura, dados sobre escolas atendidas.
Projeto de Emenda Constitucional (PEC) – Altera o art. 184 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para acrescentar expressamente o ecossistema manguezal às áreas consideradas como de interesse ecológico.
A Emenda à Constituição busca não apenas assegurar a preservação legal desse importante ecossistema, que já é legalmente protegido por ser parte integrante da Mata Atlântica, mas principalmente promover a conscientização da sociedade catarinense sobre seu valor ecológico, social e econômico, de modo que eventuais cortes, supressões e explorações da vegetação dos manguezais sejam evitados.
Projeto de Lei – Institui auxílio financeiro para o transporte intermunicipal de estudantes de cursos de ensino superior vinculados ao Programa Universidade Gratuita, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Complementar – PL – Altera a Lei nº 15.953, de 2013, que “Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e cria grupos comunitários, voluntários e permanentes que funcionam em cooperação com os Municípios, por intermédio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.
Projeto de Lei – Cria a Semana Estadual dos Pilares da Educação, para incentivar debates e atividades que abordem os quatro pilares da educação propostos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), quais sejam, aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser, adaptando-os ao contexto local e às necessidades da comunidade escolar.
Projeto de Lei – Institui programa de atividades extracurriculares voltado à preparação dos estudantes do ensino médio das escolas públicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino Médio, voltado à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Indicação – Sugere ao Governador do Estado que promova a regulamentação da Lei Estadual nº 18.354, de 2022, e estabeleça, de forma prioritária, a contratação de psicólogos para atuação permanente nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.
Projeto de Lei – Institui o Programa Escola que Acolhe, no âmbito do Estado de Santa Catarina, destinado à inclusão do estudante migrante e de sua família nos ambientes das redes de ensino pública e privada, e estabelece outras providências.
Indicação – Sugere ao Governador do Estado que promova a alteração da Lei estadual nº 17.292, de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para tornar obrigatória, em todas as escolas catarinenses, a instalação de placas informativas acessíveis, contendo textos em Braille, ícones ou ilustrações de sinais específicos em Libras, sinalização luminosa e QR Codes que direcionam a conteúdos em vídeo ou áudio com orientações acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Projeto de Lei – Altera a lei 19.237, propondo que durante a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, estabelecida na Lei estadual nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, se promovam atividades específicas voltadas à conscientização da comunidade escolar sobre a violência e a importância da cultura de paz, envolvendo estudantes, educadores, familiares e comunidade escolar, tais como rodas de conversa, oficinas, palestras, atividades culturais, campanhas de conscientização e eventos que promovam o respeito mútuo e a convivência pacífica no ambiente escolar e em seu entorno.
Projeto de Lei – Inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular eletivo no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina
Conheça os partidos do PJ
Pela ordem, apresentamos os partidos, escolas e municípios que representam:
Partido Mosaico(MCO) / EEB Geni Comel / Chapecó
Partido Walter Fontana em Ação (WFA) / EEB Walter Fontana / Concórdia
Partido Democrático Jovem Cedup (PDJC) / CEDUP Abílio Paulo / Criciúma
Partido Estudantil Dinâmica (PED) / Escola Dinâmica / Florianópolis
Partido do Comprometimento Jovem (PCJ) / EEB Prof. Honório Miranda / Gaspar
Partido da Causa Estudantil (PCESC) / EEB Carmem Seara Leite / Garuva
Partido Jovem Pinto Sobral (PJPS) / EEB Gal. Pinto Sobral / Lages
Partido Frei Menandro (PFM) / EEB Frei Menandro Kamps / Três Barras
Próximas escolas do Parlamento Jovem
No segundo semestre inicia mais um ciclo. Entre 34 escolas que se inscreveram, as próximas oito participantes foram sorteadas esta semana. São elas:
Grande Florianópolis, EEB João Silveira
Planalto Serrano, Colégio Motivação, de Correia Pinto
Região Oeste. EEB São Miguel, de São Miguel do Oeste
Região Meio Oeste Catarinense, EEB São José, de Fraiburgo
Região do Vale do Itajaí, EEB Aleixo Dellagiustina, de Ituporanga
Região Sul catarinense, o CEDUP de Laguna
Região Planalto Norte, Colégio Mafrense, de Mafra
Região Nordeste, EEB Presidente Médici, de Joinville
