As garantias de direitos da pessoa surda em Santa Catarina foram tema de seminário realizado na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, por iniciativa das comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Associação dos Surdos da Grande Florianópolis.
De acordo com a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, o seminário foi pautado para debater porque os órgãos e serviços públicos, como Celesc, Casan, Detran, hospitais, rede básica de saúde e outras estruturas de atendimento ao cidadão não estão preparados, seja com equipamentos ou com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para garantir a acessibilidade das pessoas surdas.
“A inclusão precisa acontecer na prática e todos os cidadãos, independentemente da dificuldade ou de sua condição especial, têm direito à cidadania. Portanto, devem chegar aos órgãos e conseguir se comunicar. E o servidor que está lá ter condições de prestar um bom atendimento”, disse Luciane. Gestores públicos de municípios com mais de 100 mil habitantes foram convidados a participar do seminário. “Sentimos uma certa resistência, eu diria até desleixo, por parte de alguns no sentido de encarar a inclusão como uma necessidade concreta e real para enfrentarmos esse desafio”, lamentou a deputada.
A presidente da Associação dos Surdos da Grande Florianópolis, Sandra Amorim, disse, por intermédio do intérprete de Libras Ricardo Ruiz, que o estado de Santa Catarina é bastante deficitário no atendimento da pessoa surda, em especial por falta de acessibilidade na comunicação e de formação específica para os profissionais da área da saúde. Ela explicou que a inexistência de intérprete nos espaços públicos torna difícil o acesso ao mais simples dos serviços porque, ao contrário de outras pessoas com deficiência, o surdo não tem capacidade de se comunicar verbalmente, o que muitas vezes exige que a pague um intérprete com recursos próprios.
Há 9,7 milhões de pessoas surdas no Brasil e quase 306 mil em Santa Catarina, de acordo com o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A falta de acesso a direitos básicos como educação, trabalho, saúde, mobilidade e atividades de lazer influencia na condição social das pessoas surdas e tem reflexo nas relações interpessoais, muitas vezes restringindo sua convivência quase que exclusivamente ao ambiente familiar. Levar as demandas dessa parcela da população aos gestores públicos é um dos objetivos do seminário, de acordo com a presidente da associação, marcando o início de uma mobilização que pretende sensibilizar gestores estaduais e municipais.
Programação
Três palestras em Libras, com tradução simultânea, compuseram a programação do seminário. Rodrigo Rosso se manifestou sobre o compromisso da gestão pública com a acessibilidade aos cidadãos surdos catarinenses; Rafael Polo Ferrer palestrou sobre a história dos surdos pelo olhar dos surdos; e Alexsandro Grade abordou a tecnologia a serviço da acessibilidade entre surdos e ouvintes. O seminário foi encerrado com o encaminhamento de um plano de metas para os gestores públicos.
