O relatório do primeiro Censo Legislativo Municipal Catarinense foi lançado em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa. Em uma parceria entre a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o levantamento foi realizado junto às Câmaras de 292 das 295 cidades do Estado e reúne informações capazes de traçar um perfil preciso da realidade dos parlamentos. Com um total de 99% de respostas das Câmaras Municipais, de 1.054 vereadores (37% do total) e de 1.881 servidores (54% do total), a análise, tanto por sua escala, quanto por seu escopo, é inédita no Estado e em pesquisas desse tipo no país.
Os dados institucionais das câmaras de vereadores, assim como o de perfil de vereadores e servidores, foram obtidos por meio de 2.935 questionários distribuídos por email, correio ou presencialmente e alimentados em plataforma de pesquisa na internet, pelos próprios respondentes ou pelas equipes da Escola do Legislativo e da UFSC. O Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento, da Escola do Legislativo, responsável pela pesquisa desenvolvida ao longo de um ano, manteve diálogo permanente com as Câmaras.
Segundo o presidente da Escola do Legislativo, deputado Romildo Titon (PMDB), a importância deste projeto se dá não só para orientar a Assembleia Legislativa e a Escola do legislativo na elaboração de cursos de formação voltados às câmaras, mas serve também à sociedade. “Tanto a sociedade quanto o poder público podem obter mais informações que esclareçam as possibilidades e deficiências do poder legislativo municipal.”
Em relação às deficiências, o parlamentar aponta a questão técnica como a mais premente. Falta equipamento e acesso às tecnologias, orçamento para investir em materiais e mesmo limites referentes à legislação. “O vereador sente-se um pouco desprestigiado e amarrado às decisões do executivo. No relatório podemos perceber que 78% dos projetos apreciados são de origem do executivo porque a Constituição não permite que o legislador municipal avance em na proposição de projetos que venham a confrontar com questões orçamentárias.”
Jacques Mick, professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC e um dos coordenadores do Censo, aponta como uma das maiores deficiências estruturais das Câmaras, a dependência das prefeituras para ter seu espaço próprio de funcionamento. “Em geral as câmaras ou funcionam muito próximo às prefeituras ou mesmo em prédios contíguos. Em segundo lugar, um terço das câmaras municipais reclama de dificuldades técnicas, como a falta de computadores e conexão com internet.”
Os espaços ocupados pelas câmaras são, segundo Mick, reduzidos e muitas vezes incompatíveis com o porte das cidades. Desse modo, não comportam um número significativo da população, dificultando a interação entre a sociedade e o poder legislativo.
Perfil dos vereadores e das câmaras
A idade elevada em relação à população foi um dos dados que chamou a atenção do pesquisador, além de sua participação política estar atrelada a um histórico familiar. “O número de jovens no trabalho legislativo é muito pequeno. Outra coisa que me chamou atenção foi o fato de que 45% dos vereadores provêm de famílias de políticos, o que indica que a taxa de renovação na composição dos parlamentos é menor do que podemos imaginar”.
O orçamento e a atuação parlamentar foi um dos pontos destacados pelo professor. Na avaliação de Jacques Mick, a pesquisa indica que, em cada município, o cidadão e seus representantes podem conversar sobre como melhorar o trabalho legislativo. “Se 88% das câmaras devolvem a receita, elas poderiam pensar em utilizar melhor o orçamento de que dispõem. Outro ponto-chave é entender se as expectativas dos eleitores estão sendo atendidas pelos legisladores e servidores.”
A pesquisa realizada aferiu as percepções de vereadores e servidores e, segundo Mick, há pesquisas adicionais que precisam ser feitas para conhecer a satisfação da população em relação ao trabalho das câmaras.
“Um dado que também nos surpreendeu foi o fato de que 46% das câmaras municipais não promovem atividades regulares de trocas e de interação com os eleitores e são pautadas pela agenda do executivo. A metade restante tem uma série de atividades, mas a troca direta com a população ainda ocorre num número reduzido de municípios”, pontuou Mick.
Conservadorismo
O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC, professor Yan Carreirão, debateu sobre a necessidade de refinar o cruzamento dos dados para avaliar melhor algumas questões, como as de ordem moral, por exemplo. Segundo ele, as opiniões referentes à moral, apresentam um perfil conservador. “Muitas respostas apontam que os vereadores são contra a legalização de drogas e aborto, criminalização da homofobia, estatuto da igualdade racial.”
A reduzida participação de mulheres e negros nas câmaras reflete um padrão comum no Brasil, de acordo com Carreirão. “Em relação à população negra em Santa Catarina isto está mais próximo da própria composição étnica. Já no caso da composição de gênero, a desproporção é brutal. As mulheres representam mais de 50% do eleitorado e menos de 15% das vereadoras eleitas. Isto faz parte de todo um processo histórico e cultural.”
O relatório completo e o relatório resumido podem ser acessados nos links:
http://escola.alesc.sc.gov.br/sites/default/files/1censo_legislativo_2015_WEB_0.pdf
http://escola.alesc.sc.gov.br/sites/default/files/CENSO_Relatorio%20Alesc_Final.pdf
