Dois projetos inovadores da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira serão apresentados no 39° Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), em Brasília, esta semana. Um deles, na modalidade de educação legislativa, é o curso de comunicação básica em Libras, que concorre ao Prêmio Abel 2023/2024, na categoria. O principal objetivo do projeto é o atendimento e a inclusão de pessoas com deficiência, em especial, as pessoas surdas, por meio da qualificação de profissionais da própria Assembleia Legislativa catarinense.
O outro projeto concorre ao Prêmio Abel na modalidade Inovação. Trata-se da pesquisa aplicada, ‘Parlamento aberto: inovação e colaboração nas Câmaras de vereadores catarinenses’. Este projeto tem como objetivo apresentar a pesquisa sobre “dados em educação” realizada em parceria entre a Escola do Legislativo da Alesc, o grupo de Pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), a Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC) e a Organização da Sociedade Civil Act 4 Delivery (A4D), com o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e aplicação na Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi).
A diretora da Escola da Alesc, Marlene Flegler, que embarca para Brasília na manhã desta quarta-feira (5), explica que a intenção com esse projeto é "apresentarmos o processo de construção colaborativa de uma metodologia sobre dados em educação, promovendo a cultura de transparência e de práticas de parlamento aberto em Santa Catarina, refletindo sobre as potencialidades e os desafios para a implementação e as possíveis aprendizagens decorrentes da pesquisa com agentes públicos e políticos dos municípios que integram a Avevi."
No estado, o conceito de governo aberto tem sido voltado basicamente ao Poder Executivo. A aplicação da pesquisa no legislativo é uma iniciativa inovadora que parte da percepção da possibilidade de incentivar o protagonismo do parlamento na agenda da educação, incentivando inovações nas áreas da política e da gestão. As Câmaras de Vereadores, desse modo, podem ganhar notoriedade como o portal e os políticos como a ponte que conecta o Estado e a Sociedade.
Encontro Abel
Nos três dias do evento, que ocorrerá nas dependências do Senado, Câmara Federal e Câmara Distrital, serão apresentadas palestras e projetos das escolas associadas à Abel. O objetivo é reunir representantes de escolas legislativas e de tribunais de contas de todo o Brasil, promovendo a troca de experiências e discussões sobre boas práticas no campo legislativo, no controle externo e na educação legislativa, uma prática que proporciona aos cidadãos, estudantes, funcionários públicos e demais interessados um entendimento mais amplo e aprofundado sobre o funcionamento da democracia representativa, incentivando a participação cívica, o debate de políticas públicas e a conscientização sobre os direitos e deveres dos cidadãos no contexto legislativo.
Entre os palestrantes confirmados estão Stela Maria Vaz, diretora do Comitê de Igualdade do Senado Federal, que falará sobre equidade de gênero; Rildo Cosson, doutor em Letras e Educação, autor de livros, pesquisador do Ceale – UFMG e professor do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal da Paraíba, que abordará o tema “Uma Escola para o Legislativo”; e Humberto Dantas, doutor em Ciência Política e coordenador de graduação da Fipe, que debaterá com os participantes sobre “Escolas do Legislativo em Rede e a Longo Prazo”. A programação também contempla apresentações das atividades das escolas em diferentes regiões do país.
Segundo o presidente da Abel, Roberto Lamari, o encontro é uma oportunidade de aproximar as pessoas que fazem a educação legislativa acontecer em mais de 400 municípios brasileiros, permitindo que se conectem, troquem experiências e realizem ações futuras de forma colaborativa. “Poderia destacar uma dezena de projetos fantásticos espalhados pelo país que as escolas realizam após os encontros. Projetos que ampliam o acesso à educação legislativa a cada vez mais pessoas, como a Coleção em Miúdos, que traz em uma linguagem acessível a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, frisou Lamari.
Rossani Thomas
Assessora de Comunicação da Escola do Legislativo da Alesc
(com Assessoria de Imprensa da Abel)
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