A implantação da nota fiscal eletrônica em Palhoça e a ampliação em mais de 13% da capacidade de investimento em Rio do Sul são apenas dois exemplos dos resultados obtidos desde o ano passado com a implantação do Programa Qualifica, Mandato de Excelência, desenvolvido em parceria entre a Escola do Legislativo da Alesc e a Fundação Escola de Governo (ENA’), além de outras instituições. Nove prefeituras catarinenses já adotaram o programa, que busca qualificar a gestão municipal por meio da adoção de boas práticas de governança.
A iniciativa é inédita no país e possibilita aos municípios a aplicação de ferramentas de gestão em diferentes áreas, como captação de recursos, saúde, desenvolvimento em agricultura familiar e gestão de projetos, entre outros. Para valorizar a adesão ao programa, as prefeituras de Blumenau, Camboriú, Gaspar, Massaranduba, Mirim Doce, Nova Trento, Palhoça, Rio do Sul e Rio Negrinho serão homenageadas em uma Sessão Especial segunda-feira (16), a partir das 19h, no Plenário da Assembleia Legislativa. Durante o evento serão divulgados as ações e os resultados obtidos com a implementação pelas prefeituras de um dos pilares do Qualifica, o Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM).
Programa Qualifica
O Qualifica, Mandato de Excelência tem entre outros objetivos identificar e disseminar boas práticas na gestão pública municipal e na atividade legislativa. Também busca promover a qualificação dos agentes políticos municipais, visando aprimorar a gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração e da atividade parlamentar.
A iniciativa se desenvolve alicerçada em três pilares: um portal, a premiação de boas práticas e alocação de profissionais treinados às cidades que adotam a programa. No ano passado, entre janeiro e fevereiro, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) realizou o processo seletivo dos profissionais que se incorporariam ao projeto. De um total de 180 candidatos graduados em Administração Pública, Políticas Públicas, Gestão Social, Gestão Pública ou Gestão de Políticas Públicas, foram selecionados 22 para atuarem nos municípios que se engajaram a iniciativa.
Os selecionados foram contratados pelas prefeituras em cargos comissionados com a missão de elaborarem e executarem projetos estratégicos para os municípios, como captação de recursos, redução do custeio, desenvolvimento de portais da transparência e planos de desenvolvimento econômico.
O Qualifica é desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pela Fundação Escola de Governo (ENA’), ligada ao Executivo, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Ministério Público Estadual, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Tribunal de Contas do Estado (TCE), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Conselho Regional de Administração (CRA-SC) e Banco do Brasil.
