A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, promovem nesta segunda-feira (22), das 14 às 19 horas, a 1ª Conferência Parlamentar de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial em Santa Catarina, no modelo híbrido, presencial no Plenarinho e online pelo YouTube da Alesc.
“A conferência ocorre no mês da Consciência Negra e marcará os 20 anos de trabalho do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina”, afirmou o deputado Fabiano da Luz (PT), proponente da realização do evento e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Antes do início do debate, uma homenagem será prestada ao atual presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa), Márcio de Souza, e aos cinco antecessores que lideraram o conselho. O Cepa é parceiro na realização do evento.
“É um momento muito importante por se tratar da primeira conferência estadual promovida pelo Parlamento catarinense para debater políticas voltadas às populações negras em Santa Catarina”, enfatizou o deputado Fabiano.
Quatro palestrantes estão confirmados para o evento e cada Bancada partidária da Alesc terá dez minutos para apresentar suas ações relacionadas ao tema da igualdade racial. Antes de terminar a conferência, o público também poderá fazer comentários e perguntas. Quem participar do evento poderá emitir certificado. Portanto, basta fazer a inscrição em no site da Escola do Legislativo.
Programação
Palestra 1
Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial
Palestrante: Dra. Dora Lúcia Bertulio – Procuradora da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Palestra 2
Parlamento: elaboração de Políticas de Enfrentamento ao Racismo também é responsabilidade do Legislativo.
Palestrante: Ana Carolina Moura Melo Dartora – Vereadora da Câmara Municipal de Curitiba (PR)
Palestra 3
Incentivo à produção e visibilidade da Cultura Negra em relação ao seu Patrimônio Material e Imaterial, frente ao seu contributo histórico e civilizatório do Estado de Santa Catarina
Palestrante: Lisandra Barbosa Macedo Pinheiro, Doutora em História e analista de Cultura da Fundação Catarinense de Cultura
Palestra 4
Promoção da Saúde Integral da População Negra em Santa Catarina, conforme os Protocolos do Ministério da Saúde. Como o Parlamento Fiscaliza a implementação das Políticas Afirmativas?
Palestrante: Cláudia Prado da Rosa, Enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde, Hospital Nereu Ramos e Conselheira do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes
Dia da Consciência Negra
O mês de novembro é marcado pelas comemorações do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, data de morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, personalidade que dedicou a vida lutando contra a escravatura no Brasil.
Em Santa Catarina, as primeiras lutas associativas de combate contra o racismo iniciam-se por volta da década de 1920, com a fundação dos clubes recreativos e literários em diversas cidades (Florianópolis, Lages, Itajaí, Tijucas, Laguna, Joinville), criados como espaços de socialização e debates em torno da causa, numa época em que os negros e as negras eram impedidos de frequentar as instituições cujos integrantes e dirigentes eram brancos.
Diversos intelectuais e ativistas negros estavam à frente deste processo de luta e discussão acerca do racismo institucionalizado, com destaque para o militar Ildefonso Juvenal, fundador do Centro Cívico e Recreativo José Boiteux (considerado o primeiro negro com formação superior em Santa Catarina), a professora e jornalista Antonieta de Barros, primeira deputada negra no Brasil.
Também se destacaram os escritores João Rosa Júnior e Trajano Margarida, as educadoras Leonor de Barros e Olga Brasil, bem como Abdon Batista, que ocupou os cargos de prefeito, deputado, senador e governador; Heráclito Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça, Amália Efigênia da Silva, o sindicalista Alfredo Firmino Rosa, o poeta simbolista Cruz e Sousa.
Cultura Negra em Santa Catarina
Segundo o Censo de 2010, Santa Catarina é o estado com o maior número de pessoas que se declaram brancas: 84%. Nem sempre foi assim, registros históricos indicam que, no século 19, alguns municípios catarinenses tinham uma população de escravos negros superior a 20%.
Os negros participaram da formação do povo catarinense desde os primeiros povoados. No século 18, vieram principalmente com os colonos de São Vicente e das ilhas portuguesas de Açores e Madeira.
Os negros catarinenses contribuíram, desde o princípio, para a evolução econômica da região, por exemplo, como tropeiros, vaqueiros, mineiros, trabalharam na lavoura, na pesca da baleia, na construção de estradas de ferro e em afazeres domésticos.
