As prefeituras participantes do Programa Qualifica, voltado ao aprimoramento da gestão municipal por meio da adoção de boas práticas de governança, foram homenageadas na noite desta segunda-feira (16) em uma sessão especial promovida a pedido do deputado Aldo Schneider (MDB). A solenidade foi realizada no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e reuniu lideranças políticas, representantes de poderes, órgãos públicos e entidades de classe.
Considerada uma iniciativa inédita no país, o Programa Qualifica, Mandato de Excelência, é fruto de uma parceria entre a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Fundação Escola de Governo (ENA’), e diversas outras instituições e entidades.
Nove administrações municipais catarinenses adotaram o programa, que possibilita às prefeituras a aplicação de ferramentas de gestão em diferentes áreas, como captação de recursos, saúde, desenvolvimento em agricultura familiar e gestão de projetos, entre outros. Entre os resultados obtidos neste ano por meio da ação, estão a implantação da nota fiscal eletrônica em Palhoça e a ampliação em mais de 13% da capacidade de investimento em Rio do Sul.
Durante a sessão foram homenageadas as prefeituras de Blumenau, Camboriú, Gaspar, Massaranduba, Mirim Doce, Nova Trento, Palhoça, Rio do Sul e Rio Negrinho, com a divulgação das ações e resultados obtidos por meio da implementação do Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM), um dos pilares do Qualifica.
A sessão foi conduzida pela 2ª secretária da Mesa da Assembleia Legislativa, deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), que em seu discurso destacou a importância dos administradores municipais buscarem o aprimoramento de suas gestões, tendo em vista a dificuldade em equacionar as limitações orçamentárias das prefeituras com as demandas apresentadas pela sociedade, sobretudo em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Neste sentido, ela parabenizou os prefeitos que aderiam ao Programa Qualifica. “Homenageamos vocês nesta noite por terem tido a sensibilidade de participar de um projeto tão importante. Que vocês sirvam de incentivo a outras prefeituras”, disse.
O coordenador do Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos da Escola do Legislativo, Paulo Wilpert, também apresentou uma avaliação positiva do programa. “O primeiro benefício foi termos agregado uma série de entidades do Estado de Santa Catarina a um projeto tão consistente e importante para a sociedade. Também a tentativa de implantar uma filosofia de que os cargos comissionados não devem ser somente explorados de uma forma político-partidária, que eles podem ser explorados também de forma técnica. E o projeto trouxe resultados que levam a crer que vale a pena investir na qualificação técnica para a melhor gestão dos municípios.”
Conforme a diretora técnico-científico da Fundação ENA’, Cláudia Regina Castellano Losso, a proposta é dar continuidade ao Qualifica. “Agora vamos rever essa primeira edição, repensar algumas questões que já vimos que podem ser melhoradas, aprimoradas, para fazer o lançamento da segunda edição, com mais força. Queremos fortalecer a ajuda da gestão pública municipal por pessoas realmente técnicas, que saibam das questões que são necessárias dentro das prefeituras".
Programa Qualifica
Iniciado em 2016, o Programa Qualifica, Mandato de Excelência tem, entre seus objetivos, identificar e disseminar boas práticas na gestão pública municipal e na atividade legislativa. Também busca promover a qualificação dos agentes políticos municipais, visando aprimorar a gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração e da atividade parlamentar.
A iniciativa se desenvolve alicerçada em três pilares: um portal, a premiação de boas práticas e alocação de profissionais treinados às cidades que adotam a programa. No ano passado, entre janeiro e fevereiro, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) realizou o processo seletivo dos profissionais que se incorporariam ao projeto. De um total de 180 candidatos graduados em Administração Pública, Políticas Públicas, Gestão Social, Gestão Pública ou Gestão de Políticas Públicas, foram selecionados 22 para atuarem nos municípios que se engajaram à iniciativa.
Os selecionados foram contratados pelas prefeituras em cargos comissionados com a missão de elaborar e executar projetos estratégicos para os municípios, como captação de recursos, redução do custeio, desenvolvimento de portais da transparência e planos de desenvolvimento econômico.
O Qualifica é desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pela Fundação Escola de Governo (ENA’), ligada ao Executivo, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Ministério Público Estadual, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Tribunal de Contas do Estado (TCE), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Conselho Regional de Administração (CRA-SC) e Banco do Brasil.
Programa de Residência em Gestão Municipal
O Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM) tem por meta contribuir para mudar o modelo de preenchimento dos cargos em comissão na esfera municipal, priorizando os critérios de mérito e capacidade técnica. Seu objetivo é promover a qualificação da administração pública municipal por meio da alocação de uma equipe de especialistas em gestão pública em cargos comissionados, para auxiliar o prefeito e os demais servidores na transformação do seu município.
O PRGM envolve prefeituras, residentes e mentores especialistas nas áreas de atuação, que são professores que dão orientação e amparo técnico-científico para a implementação dos projetos prioritários da gestão municipal.
Trata-se de um projeto inovador, sem similar no país, e inclui a concepção do programa, em parceria com as instituições do Programa Qualifica, o lançamento e ampla divulgação nacional do edital; a seleção de candidatos pela Escola e Governo de Santa Catarina; Fundação ENA’, e seus parceiros; a escola dos residentes pelos gestores municipais; e a capacitação em gestão pública com 120 horas/aula. O projeto piloto foi aplicado em nove municípios catarinenses durante 18 meses, entre 2016 e 2018, e contou com a participação e nove mentores e de 19 residentes, oriundos de diversos estados brasileiros.
Homenageados
Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau;
Elcio Rogério Kuhnen, prefeito de Camboriú;
Kleber Wan-Dall, prefeito de Gaspar;
Armindo Sesar Tassi, prefeito de Massaranduba;
Sérgio Luiz Paisan, prefeito de Mirim Doce;
Gian Francesco Voltolini, prefeito de Nova Trento;
Camilo Martins, prefeito de Palhoça;
José Thomé, prefeito de Rio do Sul;
Julio Ronconi, prefeito de Rio Negrinho.
