A retomada da instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa e a criação de um curso a distância para facilitar ação semelhante nas câmaras de vereadores de Santa Catarina foram definidas nesta segunda-feira (22). As decisões foram tomadas durante um debate virtual promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
Transmitido ao vivo pela internet, o encontro reuniu a presidente da Escola do Legislativo, deputada estadual Marlene Fengler (PSD), e a deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania), e foi mediado pela vereadora Tatiana Ávila Pacheco (PSD). Coordenadora-adjunta da Procuradoria da Mulher na Câmara Federal, Carmem explicou o poder que a instância tem todas as esferas legislativas do país.
Segundo ela, a força na Câmara é tão grande que a Procuradoria tem representatividade tão forte quanto à das lideranças dos partidos, com participação de igual para igual nos temas que entram, diariamente, na pauta de votações. “A gente não olha só para as questões femininas. Para alguns parece que só entendemos de temas sobre idosos, crianças e assistência social. Tratamos disso e das demais pautas. As procuradorias podem ser criadas mesmo que não exista uma parlamentar eleita, pode ser feita pelos homens. É preciso instalar na Alesc”, citou.
Presidente da Escola do Legislativo, Marlene relatou que existe um projeto de resolução para viabilizar a Procuradoria e a data definida pela Bancada Feminina da Alesc para a votação era o mês de março. Porém, com o início da pandemia, houve consenso que era necessário, naquele momento, priorizar o andamento dos projetos ligados ao enfrentamento do coronavírus.
“Mas tivemos uma reunião semana passada e definimos que nessa semana vamos voltar a conversar com a Mesa [Diretora do Parlamento] para apresentar esse projeto. E a Presidência da Casa já está buscando um espaço físico para instalar a Procuradoria”, assegurou.
Na avaliação dela, a instância vai ser um ponto de referência, mais um espaço de discussão e debate, para que as mulheres possam procurar para obter ajuda, encaminhamento. Será um braço de apoio às mulheres vítimas de violência. “Recebo demandas de muitas mulheres que não sabem a quem recorrer”, relatou.
De acordo com a deputada Carmem, esse fato acontecer durante a pandemia é de fundamental importância, pois dará mais visibilidade para as demandas ligadas às mulheres. “A criação da Procuradoria é tão importante quanto a aprovação de alguns projetos de lei, para mostrar que a há mais um órgão para a defesa da mulher, pois em algumas regiões aumentou a violência doméstica. Tanto contra as mulheres quanto com crianças, que estão sofrendo violência sexual dentro das casas”, destacou.
Sem enfrentamento
Segundo a vereadora Tatiana, Garopaba é uma das cidades catarinenses que já conta com uma Procuradoria da Mulher. De acordo com ela, entre várias ações, foram promovidos encontros de mulheres, lideranças e servidores públicos com setores como polícia civil, assistência social e saúde. Entre essas lideranças, contou, havia agentes públicos que nem conheciam outros setores da rede pública de assistência, como os centros de referência social (Cras) e os centros de referência especializada de assistência social (Creas).
“É importante que fique claro que não se quer criar algo para defender o feminismo ou fazer o enfrentamento com os homens. É necessário compreender que precisamos reduzir os índices de violência [contra as mulheres]”, comentou.
Além de Garopaba, existem procuradorias em São Miguel do Oeste, Porto Belo, Penha, São José, Canelinha, Camboriú, Curitibanos, Balneário Camboriú e Itajaí. E em Blumenau, Canoinhas e Mafra já existe a aprovação para que sejam instaladas. A deputada Carmem citou então que existe na Câmara uma cartilha com o passo a passo para a criação e instalação da Procuradoria. Isso fez com que algumas das pessoas que acompanharam o debate pela Internet pedissem a disponibilização das regras.
A deputada Marlene ofereceu a estrutura da Escola do Legislativo, com sua plataforma de ensino a distância, para transformar essa cartilha em um curso gratuito de formação. Para Carmem, isso permitirá que, até o fim do ano, pelo menos 50% das câmaras de vereadores de Santa Catarina possam aprovar e instalar suas procuradorias.
“A Escola do Legislativo é parceira para aperfeiçoar ferramentas de proteção, debater com a sociedade em maior proximidade, e ajudar na adoção de políticas públicas. Estamos à disposição para chegar às pessoas”, citou Marlene.
