A Câmara Municipal de Imbituba, no litoral Sul, recebeu nesta sexta-feira (16) o curso de capacitação do Legislativo oferecido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira a cerca de 40 participantes, entre servidores, assessores parlamentares e vereadores.
A manhã foi dedicada ao curso de Comunicação e Oratória e, à tarde, foi a vez dos representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Ministério Público (MP/SC). O presidente do Legislativo municipal, vereador Luiz Antônio Dutra (PSDB), abriu o evento lembrando que a câmara imbitubense, composta por 13 parlamentares, registrou 60% de renovação na eleição de 2012 e solicitou o seminário à procura da qualidade no serviço público.
Durante toda a manhã, o jornalista e escritor Sílvio Luzardo transmitiu técnicas de oratória com dicas práticas e exercícios que ajudaram a fixar o conteúdo, segundo a assessora parlamentar Anna Cláudia Speck. Ela atualmente cursa Direito e sente dificuldade para falar em público. “O curso me deu mais confiança, melhorei a postura, a concentração. Considerei a aula muito importante para ganhar desenvoltura”, justificou. Selma Martins de Andrade, assessora parlamentar, também participou das práticas de Comunicação e Oratória. Ela considerou os exercícios uma forma para descontrair e fixar as técnicas, além de integrar os servidores. O vereador Anderson Teixeira (PSD), em seu primeiro mandato no Poder Legislativo, disse aos colegas que aproveitassem a oportunidade “para buscar a excelência”.
Oficinas
A primeira oficina da tarde ficou a cargo do consultor legislativo da Assembleia, Armando Agostini. Com 30 anos de experiência, o advogado falou sobre a formação das leis que provêm da criação de um ato normativo que gera direitos e deveres, o que caracteriza a função do Poder Legislativo. Descreveu e explicou o procedimento legislativo que envolve leitura em plenário, análise nas comissões, deliberação em plenário, encaminhamento ao Poder Executivo, veto, promulgação e publicação. O consultor debateu também sobre temas relevantes como a Constituição Brasileira, a inconstitucionalidade das proposições, além de abordar atividades do cotidiano das câmaras como elaboração e função de requerimentos, moções, pedidos de informação, indicações e outros.
O assessor da Diretoria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Evândio Souza, falou sobre as diversas atuações da câmara como órgão administrativo, fiscalizadora das contas do Poder Executivo e também como administradora de seus próprios orçamentos. O vereador Guilherme Santos Souza (PMDB), revelou especial interesse pelo assunto justamente por estar em seu primeiro mandato. “Acredito que a renovação ocorrida no Legislativo, não só em Imbituba, mas em todo o estado, mostra que a população quer mudança. Com essa responsabilidade temos de mostrar qualidade no serviço público”, ponderou.
O palestrante convidado do Ministério Público (MP), promotor Samuel Dal-Farra Naspolini, bacharel em Direito e Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), relacionou o nível de capacitação dos vereadores e servidores do Legislativo à qualidade no serviço público. Naspolini é professor do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis e destacou que “a busca permanente pela qualificação é obrigatória aos agentes públicos, mas deve ser um direito de toda a sociedade”.
