Os parlamentares jovens da 22ª Legislatura aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2017, que altera o artigo 61 da Constituição de Santa Catarina para modificar a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Segundo o texto legal, os conselheiros serão escolhidos dentre os auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
A emenda constitucional aprovada foi subscrita pelos deputados Thayane Silveira de Souza, Luymar Matheus João, Gabriela Muller de Andrade, Letícia Maria de Quadros e Vitor Gabriel Folster, alunos do Colégio Elcana, de Palhoça. A votação correu na tarde desta quinta-feira (13), durante sessão ordinária do Parlamento Jovem, realizada no plenário Osni Régis da Assembleia Legislativa.
“Muitos conselheiros simplesmente estão ali por causa da influência política e não pelo conhecimento, por isso a ineficiência no controle dos gastos públicos”, criticou Gabriela Muller, acrescentando que o atual sistema de escolha privilegia os interesses pessoais e políticos. “Cerca de 80% dos 233 conselheiros do país tiveram carreira na política e 23% foram alvo de processos por corrupção e lavagem de dinheiro”, lamentou a deputada, que citou o caso do TCE do Rio de Janeiro. “Lá havia um grande esquema de corrupção”.
Também foi aprovada a PEC 1/2017, que altera o artigo 144 da Constituição estadual para incluir a fiscalização da produção, manipulação, armazenamento e uso de agrotóxicos, transgênicos, biocidas e afins. “O uso indiscriminado de agrotóxicos está prejudicando a saúde da população, segundo a Anvisa 70% dos alimentos consumidos in natura estão contaminados, sendo que 28% desses produtos contêm substâncias proibidas”, argumentou a deputada Amanda Rosa Schons, do Colégio José Cesário Brasil, de Celso Ramos.
Outros projetos aprovados
Os deputados jovens ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 1/2017, que institui a semana estadual da orientação vocacional, proposto pelos deputados da EEB Presidente Médici, de Joinville; PL 2/2017, que institui a data de 25 de novembro como o dia da valorização da cultura catarinense, proposto pelos deputados da EEB Nossa Senhora da Salete, de Maravilha.
O PL 3/2017, que institui a data de 5 de junho como o dia estadual de conscientização do uso de energia sustentável, apresentado pelos deputados da EEB de Araranguá, do município homônimo; PL 4/2017, que institui a semana de conscientização sobre a preservação de manguezais, sugerido pelos deputados do Colégio Elcana, de Palhoça.
E o PL 7/2017, que dispõe sobre a divulgação dos índices de infecção hospitalar nos hospitais situados no estado barriga-verde, proposto pelos deputados do Colégio Sinodal Ruy Barbosa, de Rio do Sul.
Indicações
O deputados jovens aprovaram as indicações nºs 1/2017, sugerindo ao governador do estado a criação do programa de incentivo à relação afetiva; indicação nº 2/2017, pedindo ao secretário de Estado da Educação a execução de campanhas de incentivo à formação de professores na rede pública.
Indicação nº 3/2017, solicitando ao governador a implantação das disciplinas de introdução tecnológica e educação financeira na grade curricular; indicação nº 4/2017, sugerindo à Secretaria de Educação a instalação de cisternas e painéis fotovoltaicos nos prédios escolares.
Apoio institucional
O deputado Patrício destro (PSB), de Joinville, abriu a sessão e destacou as diferenças entre as gerações. “Tenho 38 anos, mas sou do tempo do desconectado, sem internet, quando as máquinas fotográficas tinham filme com no máximo 36 fotos e era preciso ir para um quarto escuro rebobinar o filme e torcer para não perder as fotos”, descreveu Destro.
Destro elogiou a iniciativa da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e informou que protocolou projeto de lei criando a semana catarinense de educação vocacional, conforme sugerido pelos deputados da EEB Presidente Médici, de Joinville.
Deputados jovens da 22ª Legislatura
1. Amanda Rodrigues
2. Amanda Rosa Schons
3. Beatriz Nemerski Costa
4. Carlos Eduardo Sebastião
5. Davi Alexandre Schoenardie
6. Éderson da Silva Machado
7. Eduardo Turcatto
8. Heloise Mazzucco
9. Fernanda Junges da Silva
10. Gabriela Muller de Andrade
11. Elen Wagner
12. Henrique Gonçalves Cechinel
13. Jéssica Letícia Ramos
14. João Vitor de March Medeiros
15. João Vitor Ferreira Corbari
16. Júlia Pretto
17. Julia Toscan
18. Julie Teixeira de Godói
19. Leonardo Tizatto
20. Leticia Maria de Quadros
21. Luan Borges Cavalheiro
22. Luiz Eduardo Habas Pimentel
23. Luymar Matheus João
24. Manuela Matheus
25. Maria Izabel Basotto Minatti
26. Matheus Freitas de Souza
27. Maiara Caziuk
28. Naika Suze Love Ermonfils
29. Nicolas Ramos
30. Nicolas Trapp
31. Paola da Cruz de Sguiar
32. Patrick de Oliveira
33. Paulo Bruno Vargas Souza
34. Stefani Lorenzini
35. Stephan Heidrich Walcholz
36. Thaiany Silveira de Souza
37. Thalysson Alencar Machado
38. Vinicius da Rocha
39. Vitor Gabriel Folster
40. Vitoria Ribeiro Alves
