Os deputados do Parlamento Jovem aprovaram 21 itens na sessão ordinária que encerrou, na tarde desta quinta-feira (26), as atividades da 20ª edição do programa realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Entre os projetos aprovados, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2015, que reduz em 1/5 a aposentadoria recebida pelos ex-governadores de Santa Catarina.
A aprovação, na prática, não muda nada, afinal o Parlamento Jovem é um projeto que proporciona a jovens estudantes do ensino médio de todo o Estado a possibilidade de vivenciar a rotina de um deputado estadual, e a aprovação dos projetos é simbólica. Mas qualquer um dos 40 parlamentares da Alesc, caso queira – desde que obtenha o número de assinaturas necessário – , pode apresentar a PEC, como já ocorreu com projetos aprovados em edições anteriores do Parlamento Jovem.
A PEC dos deputados jovens foi elaborada pelos alunos da EEB Albina Mosconi, de Macieira. Ela altera o artigo 195 da Constituição Estadual, reduzindo dos atuais R$ 33 mil para R$ 6,6 mil as aposentadorias recebidas pelos ex-governadores catarinenses. "Esse aposentadoria é, de certa forma, desnecessária, pois, após o término dos mandatos, os governadores podem retornar aos seus empregos", justificou a deputada jovem Laina Borges Alves, uma das autoras.
A proposta contou com o apoio de todos os parlamentares jovens. "Estamos vivendo um momento de contenção de gastos e podemos economizar com a redução dessas aposentadorias", concordou José Felipe Comper Nasario, da EEB Rubens de Arruda Ramos, de Criciúma. Diego Cabral Melo, da EEB General Pinto Sombra (Lages), lembrou que a maioria dos professores não recebem nem R$ 6,6 mil mensais. Já Aldair Nicolli da Silva, da EEB Francisco Brasinha Dias (Belmonte), sugeriu que o dinheiro gasto com as aposentadorias poderia ser investido na educação.
Preocupação com a ética
A crise ética que a política brasileira atravessa também é motivo de preocupação para os deputados jovens. A EEB Alvino Tribess, de Jaraguá do Sul, apresentou o PL 3/2015 que institui a Semana Catarinense Interdisciplinar sobre Ética e Cidadania. Segundo a estudante Vitoria Matias dos Santos, a proposta visa incentivar a inclusão do jovem na política.
"Estamos numa idade em que começamos a ter direito ao voto, um dos mais importantes direitos de qualquer cidadão", disse. "Sabemos que nosso país precisa de mais ética, de mais cidadania, e por isso apresentamos esse projeto. O fato de estarmos hoje aqui mostra que o Brasil pode ir pra frente, que já há pessoas comprometidas com a política e não com a políticagem."
Os estudantes também aprovaram outras duas propostas para chamar a atenção da comunidade a dois problemas sociais: o alcoolismo e a gravidez precoce. O PL 4/2015, da EED Rubens de Arruda Ramos cria a Semana de Conscientização sobre a Gravidez Precoce. Já o PL 6/2015 institui a Semana Catarinense de Conscientização sobre o Alcoolismo, e foi elaborado pela EEB Francisco Brasinha Dias. "O álcool causa acidentes de trânsito, destroi vidas e famílias", lembraram os estudantes.
A educação também está entre as preocupações dos jovens parlamentares. Eles aprovaram o PL 5/2015, que cria o Dia Estadual do Assistente Tecnico-pedagógico, apresentado pela EEB Julia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas; e o PL 7/2015, da EEB Manoel Henrique Assis (Penha), que institui a Semana Catarinense de Ação Social nas escolas.
Foi aprovada, ainda, uma indicação, da escola de Lages, ao governador do Estado, que disponibilizará mais recursos para as escolas estaduais. Os alunos também pediram ao governador a criação de cursos de Língua Portuguesa e História para os imigrantes que estão no Estado, e a melhoria da qualidade da internet nas escolas públicas.
Balanço
A sessão do Parlamento Jovem foi aberta pelo deputado Neodi Saretta (PT). O parlamentar destacou a importência do projeto e lembrou que o trabalho do deputado não se restringe apenas ao que ocorre dentro da Alesc. "Aqui é apenas um dos momentos desse trabalho. Lá fora, temos as audiências públicas, as reuniões com as lideranças, as vistas às bases, que também são importantes", disse.
Como de praxe, os deputados jovens utilizaram os horários das Breves Comunicações e dos Partidos para apresentar suas escolas e suas cidades de origem. Além dos PLs e da PEC, os estudantes deliberaram e aprovaram nove indicações e dois requerimentos.
A gestora do Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo, Lea Medeiros, fez um balanço positivo da 20ª edição do programa. "Estamos no caminho certo para desconstruir essa visão negativa que os jovens têm da política. Eles entendem qual o papel da democracia e do parlamento, bem como sua importância", disse.
Ao final da sessão, os deputados jovens ocuparam a tribuna para agradecer professores e todos os envolvidos com o Parlamento Jovem. "Política não tem só corrupto e não é só votar. É envolver os jovens na política. Vamos levar esse aprendizado para toda a nossa vida", ressaltou a aluna Évely Andreolla, de Belmonte.
Outros projetos aprovados pelo Parlamento Jovem:
PL 8/2015 – Reconhece o município de Belmonte como a Capital Catarinense dos Trilheiros (EEB Francisco Brasinha Dias – Belmonte)
PL 1/2015 – Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância das Regiões Metropolitanas (Colégio Adventista – Florianópolis)
PL 9/2015 – Institui o Dia Estadual do Mineiro (EEB Rubens de Arruda Ramos – Criciúma)
PL 2/2015 – Cria o Dia de Preservação da Gralha Azul (EEB General Pinto Sombra – Lages)
