Mais de 60 pessoas participaram do curso O Papel do Assessor Parlamentar e a Boa Condução dos Trabalhos de Gabinete oferecido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira em Itajaí, sexta-feira (27). Servidores do Parlamento da Macro-Região da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri) e da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) acompanharam as palestras que tinham como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do serviço público. Os temas abordados foram o papel dos Poderes Executivo e Legislativo e Técnica Legislativa. Este é o segundo curso do gênero ministrado este ano. O primeiro aconteceu de 18 a 20 de setembro, em Xanxerê, para servidores e assessores da região do Alto Irani.
A capacitação técnica do Legislativo da Foz do Rio Itajaí começou, às 13h30min, com Rogério Duarte Silva. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor da Escola Superior de Advocacia e da Escola de Magistratura e coordenador do curso de Direito do Cesusc, ele explicou as diferenças entre os Poderes Executivo e Legislativo e possíveis áreas de conflito. Discorreu também sobre a autonomia do município, inconstitucionalidade e vícios de origem de proposições, entre outros tópicos.
O consultor da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, advogado especialista em Direito Ambiental, Armando Agostini, completou com as bases da Técnica Legislativa. Ele reforçou a tese da Técnica como instrumento de cidadania, permitindo que o cidadão entenda os preceitos legais sem necessitar de auxílio de um mediador. “Para isso precisamos conhecer as regras presentes não somente no trabalho parlamentar, mas em todas as ações da vida prática”, alertou.
Presidente do Parlaamfri, o vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB) solicitou o curso com a intenção de, com auxílio de especialistas, proporcionar aos assessores parlamentares uma visão mais ampla das atribuições de um parlamentar, incluindo a fiscalização do Poder Executivo. Ele lembrou que são 11 municípios e câmaras envolvidos com 105 vereadores. Um deles, é o vereador Sérgio de Melo (PMDB), representante do Parlamento de Penha, que considerou o nível das palestras elevado, capaz de incentivar a continuidade do aprendizado. “Precisamos estar sempre estudando, é um campo muito vasto”, afirmou.
Assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Lucas Wilson, de Balneário Camboriú já está em seu segundo curso de formação continuada e garantiu que “é válido pelo engrandecimento pessoal”. A formanda em Direito, Giovana Duarte, assessora na câmara de Navegantes, considerou o conteúdo do curso esclarecedor, mas para quem já tinha algum conhecimento na área. “Anotei o que não sabia para pesquisar”, revelou.
