Os estudantes universitários que integram a segunda turma do Programa Estágio-Visita, coordenado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, participaram de um bate-papo com deputados na manhã desta quinta-feira (19) no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Os 45 estudantes, provenientes de 31 municípios catarinenses, tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas com os deputados Luciane Carminatti (PT), Mauricio Eskudlark (PR), Neodi Saretta (PT), Patrício Destro (PSB) e Rodrigo Minotto (PDT).
O objetivo principal do programa é proporcionar conhecimento sobre as atribuições do Parlamento e as atividades dos deputados estaduais. O deputado Patrício Destro considerou a participação dos jovens na Assembleia Legislativa, durante a semana, muito importante para que conheçam e entendam as atividades parlamentares, que vão muito além das votações em plenário. “Espero que vocês entendam que o Parlamento catarinense trabalha muito mais do que aparece”, frisou. E destacou a qualidade dos componentes e o respeito existente entre os membros do Legislativo estadual.
Luciane Carminatti concordou que os estudantes devem sair do encontro com outra opinião “porque a imagem dos políticos transmitida pela mídia nem sempre corresponde à realidade”.
Questionamentos
Entre outras perguntas, os estudantes questionaram como os deputados elaboram projetos, como se relacionam com a base eleitoral que os elegeu e atuam em relação ao restante do estado.
Mauricio Eskudlark relatou que possui mais de 50 mil contatos em suas redes sociais e utiliza desses meios para interagir com a sociedade. “Eu interajo e respondo pessoalmente todas as mensagens”, assegurou. Já o deputado Neodi Saretta disse que prioriza o contato direto com as pessoas, em eventos e na rua, “pois isso nos dá uma visão melhor da realidade”, mas ressaltou que todos os mecanismos de comunicação são importantes. Ele defendeu a obrigatoriedade da presença dos parlamentares na Assembleia Legislativa de terça-feira a quinta-feira, ainda que outras atividades disputem a agenda dos deputados.
Sobre a elaboração de projetos, Luciane Carminatti afirmou que as iniciativas de sua autoria têm origem no contato com sua base, nos variados espaços e segmentos que representa, como é o caso da educação e das mulheres. Questionada sobre a representatividade das mulheres, ela frisou que a participação feminina na política precisa aumentar, exemplificando que existem apenas 4 deputadas entre 40 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa.
Projeto sobre multas
A participação do estudante de Direito Jean Carlo Moreira de Oliveira, de Lages, provocou uma reflexão dos deputados presentes sobre a redação do Projeto de Lei 81/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador (Lei 17.403, de 2017), o qual determina que o Departamento Estadual do Trânsito (Detran) instaure o processo administrativo da suspensão do direito de dirigir no prazo de até 31 de dezembro do ano em que ocorrerem as notificações das infrações. O estudante argumentou que o projeto é inconstitucional e ponderou que a iniciativa pode aumentar a impunidade, uma vez que não haverá tempo hábil para a abertura de processo civil no mesmo ano em que ocorrerem as notificações, no caso de notificações que sejam feitas no final do ano.
Patricio Destro explicou que a constitucionalidade de uma lei não é um tema pacífico, mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a iniciativa trata apenas do prazo para abertura do processo administrativo, portanto, não legisla sobre trânsito, o que seria vedado aos deputados estaduais. Além disso, defendeu o direito de o cidadão ser comunicado pelo Departamento de Trânsito (Detran) e poder se defender, no caso de ter superado os 20 pontos de infrações na carteira de habilitação.
Os parlamentares refletiram, no entanto, que a imposição de prazo para notificação no mesmo exercício civil foi um erro que precisa ser corrigido pois, de outra forma, pode aumentar a impunidade. “O correto seria estabelecer o prazo de um ano para a instauração do processo administrativo. Essa alteração redacional pode ser feita’, disse Destro.
