A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deu início a uma série de seminários que pretendem dinamizar a gestão municipal do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA). O primeiro foi realizado na sexta-feira (23) no município de Canoinhas, Planalto Norte. Durante a manhã, autoridades debateram a situação do FIA no estado, propuseram projetos e ações e responderam perguntas dos participantes. No período da tarde, os palestrantes Maristela Alberton e Javier Ignacio Padilla abordaram temas técnicos. Os próximos municípios a receber o projeto serão Criciúma, Brusque, Joinville, Lages, Joaçaba e Chapecó. O suporte do evento é da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
O deputado Antônio Aguiar (PMDB) abriu a mesa redonda ressaltando a importância de divulgar os mecanismos que podem beneficiar as políticas sociais. Ele convidou a participar do debate o promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Canoinhas, Eder Viana, o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Mário Renato Erzinger, a presidente da Associação Catarinense de Conselhos Tutelares, professora Janete Moreira Vieira, o coordenador do Grupo de Capacitação dos Recursos do FIA estadual, Ronaldo Moreira, a secretária de Desenvolvimento Social e da Família de Canoinhas, Angela Soares. Participaram também o vereador Renato Pike e o gerente de Administração da SDR de Canoinhas, Ricardo Souza de Oliveira.
Javier Ignacio Padilla, administrador e auditor fiscal na Secretaria da Receita Federal de Joinville, há 16 anos, e responsável pelo Programa Nacional de Educação Fiscal, foi o primeiro palestrante da tarde. Pós-graduado em Educação Fiscal e Cidadania pela Escola de Administração Fazendária de Brasília, ele sanou dúvidas sobre a captação de recursos para o FIA. O auditor explicou os requisitos para doações dedutíveis do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, pelo lucro real, e de pessoas físicas pelo formulário completo de declaração do Imposto de Renda.
Maristela Alberton Silva, secretária executiva do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul, continuou a explanação abordando outras fontes de captação de renda para o FIA, além das doações do Imposto de Renda, a exemplo de repasses do Poder Executivo e de verbas provenientes de multas por infrações administrativas. Ela também listou as responsabilidades do Fundo, a qual órgão do Poder Executivo pode estar vinculado e falou sobre sua gestão.
O que é o FIA
É um aporte de recursos financeiros, controlado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), para atender as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual.
Por que investir no FIA?
O FIA necessita de investidores para financiar políticas públicas. Uma forma bastante simples de contribuir é destinar parte do imposto de renda devido ao FIA.
Como investir no FIA?
Qualquer pessoa pode fazer uma doação ao FIA, mas para que essa doação possa ser considerada uma destinação do imposto de renda devem ser atendidas regras dispostas abaixo, previstas em legislação específica. Mais informações: fia@sst.sc.gov.br, ou no telefone (48) 3664-0619. Para doar: www.sst.sc.gov.br/fia/
Rossana Espezin/Escola do Legislativo
