Com o objetivo de discutir temas importantes relacionados ao Direito Eleitoral para as eleições de 2016, em especial abordar questões polêmicas em decorrência da reforma eleitoral – Lei 13.165, de 2015 -, como proibição de doações de pessoa jurídica, registro de candidatura, inelegibilidades, condutas vedadas e propaganda eleitoral, será realizado o Congresso de Direito Eleitoral nos dias 12 e 13 de maio, na Assembleia Legislativa.
O evento é uma parceria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc); Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (Ejesc) e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira (Alesc). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Esmesc.
O Direito Eleitoral é um ramo muito específico, com peculiaridades como, por exemplo, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que são editadas a cada eleição. Os profissionais devem estar atentos às mudanças e interpretações das novas normas, por isso o evento possibilitará uma troca de informações ao público interessado.
As eleições representam um momento de extrema importância para o país, pois servem de base para o processo de aperfeiçoamento e consolidação da democracia representativa do Estado brasileiro. A sociedade está cada vez mais consciente dos seus direitos e, portanto, exigindo mais transparência, ética e comprometimento por parte dos representantes eleitos, determinando que cumpram o seu papel com compromisso e responsabilidade durante o mandato.
Neste contexto, o Poder Legislativo é, por excelência, o espaço constitucionalmente estabelecido de representação, deliberação e participação popular, essencial e inerente ao sistema político-social, que estabelece como premissa o Estado Democrático de Direito. É por meio dele que os cidadãos se fazem representados e se fazem ouvir nos processos decisórios e na definição de políticas públicas de interesse comum. Consiste, portanto, na instância do poder público que representa os princípios democráticos.
Ementa
Reforma Política e Democracia; Convenção, Registro e Impugnação à Registro de Candidatura; Aspectos Polêmicos Referentes às Causas de Inelegibilidade e às Condições de Elegibilidade; Sistema Eleitoral em Crise; Financiamento de campanha e prestação de contas; Propaganda Eleitoral; Abuso de Poder, Condutas Vedadas, Compra de Votos e Fraude; Processo Judicial Eleitoral – Aspectos Polêmicos.
Público-alvo
Juízes, promotores, advogados, políticos, representantes de partidos políticos, entidades atuantes na área, contadores eleitoralistas, integrantes dos meios de comunicação, estudantes do curso de Direito e cidadãos interessados.
Programação
12 de maio (quinta-feira)
8h: Início do credenciamento
9h: Composição da mesa de autoridades e abertura oficial (Convidados: TJSC; TRE/SC; AMC; Esmesc; Alesc; Ejesc; OAB; MPE; MP; Fecam e Uvesc)
9h30: Conferência de abertura – Reforma Política e Democracia
Conferencista: Walber Agra
Coordenador da mesa: Dr. Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
10h45 às 12h15: Palestra 1 – Convenção, Registro e Impugnação à Registro de Candidatura
Palestrante: Alexandre Rollo e Mauro Antonio Prezotto
Coordenador da mesa: professor José Sérgio da Silva Cristóvão
14h às 15h30: Palestra 2 – Aspectos Polêmicos Referentes às Causas de Inelegibilidade e às Condições de Elegibilidade
Palestrantes: Luiz Magno Pinto Bastos Júnior e Flavio Cheim Jorge.
Coordenadora da mesa: Drª Renata Pereira Guimarães
16h às 17h30: Palestra 3 – Sistema Eleitoral em Crise?
Palestrante: Cesar Luiz Pasold, Rogério Duarte Silva e Fernando de Castro Faria
Coordenadora da mesa: Professora Solange Buchele de S.Thiago
13 de maio (sexta-feira)
9h às 10h30: Palestra 4 – Abuso de Poder, Condutas Vedadas, Compra de Votos e Fraude
Palestrantes: André Stefani Bertuol e Geórgia Nunes (Piauí)
Coordenador da mesa: juiz Giulano Ziembowicz
10h45 às 12h15: Palestra 5 – Propaganda Eleitoral
Palestrante: Guilherme Gonçalves e Alexandre Basílio
Coordenadora da mesa: juíza eleitoral Ana Cristina Ferro Blasi
14h às 15h30: Palestra 6 – Financiamento de campanha e prestação de contas
Palestrante: Denise Goulart Schlickmann
Convidado Especial: Pierre Vanderlinde
Coordenadora de mesa: juíza Adriana Mendes Bertoncini
16h às 18h: Palestra 7 – Processo Judicial Eleitoral – Aspectos Polêmicos
Palestrantes: Luiz Fernando Pereira e José Jairo Gomes
Coordenador da mesa: professor Mauro Antonio Prezotto
