Prestes a completar 17 anos de atuação, o Programa Antonieta de Barros (PAB), da Assembleia Legislativa, abre inscrições para interessados em participar de seu programa de estágios especiais. Nos dias 7 e 11 de junho, jovens entre 16 e 24 anos regularmente matriculados no ensino médio, ensino técnico ou ensino superior e, comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, podem fazer as inscrições no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), em Florianópolis.
Conforme Miriam Lopes Pereira, coordenadora de estágios especiais, o PAB realiza, há 17 anos, uma política de ação afirmativa ao promover a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social na relação de estágio remunerado no Poder Legislativo. “O programa tem suas ações reconhecidas por setores da sociedade civil da Grande Florianópolis, sendo referência em menções e destaques nas esferas estadual e nacional.”
Miriam Lopes acrescenta que o processo seletivo, que inicia na próxima semana, tem a parceria de entidades da sociedade civil, que serão responsáveis por todo o processo visando à transparência e a lisura. “O processo seletivo este ano será em parceria com o CIEE, juntamente com algumas coordenadorias da Assembleia, tais como saúde e assistência social, planejamento, Escola do Legislativo e a coordenadoria do PAB.”
Os jovens selecionados vão receber treinamento e qualificação para atuarem nos setores administrativos da Assembleia Legislativa. O período de estágio é de um ano, podendo ser renovado por mais um, explica Mirian. Ela ressalta que em 2020 não houve seleção de estagiários devido à pandemia do Covid-19 e que neste ano, devido decisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), e com a confirmação do atual presidente, deputado Mauro de Nadal (MDB), serão ofertadas 60 vagas.
De acordo com Miriam Lopes, os jovens selecionados serão capacitados e treinados para atuarem por um período de dez dias. Os jovens selecionados do ensino médio vão receber mensalmente R$ 650, mais R$ 150 de auxílio transporte, R$ 600 de auxílio alimentação. Para os do ensino superior, o salário será de R$ 950, mais R$ 150 de auxílio transporte e R$ 600 de auxílio alimentação.
Estagiárias
Maria Eduarda Silva Gabriel, 20, há 1 ano e seis meses na secretaria acadêmica da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, destacou a importância do programa e do aprendizado com o trabalho. “Posso dizer que o estágio na Alesc é um divisor de águas na vida de todos os jovens que passam por aqui. Posso dizer que impactou muito em minha vida e, infelizmente, nem todos terão essa oportunidade, mas se todos os jovens pudessem passar por aqui, seria uma experiência incrível. Muda tudo, muda a nossa visão de mundo. Pude aprender muito e saio no futuro com uma experiência incrível. É uma honra trabalhar aqui.”
Acadêmica de Biomedicina na Universidade Estácio de Sá, em Florianópolis, Maria Eduarda diz que o estágio no setor administrativo da Escola do Legislativo vai ajudar em muito na sua futura profissão. “Toda vivência, todas as práticas e experiências aqui com certeza vou levar para o meu futuro acadêmico e profissional.”
Bruna Longo Faustino, 19, há 1 ano e seis meses na Assessoria de Planejamento da Diretoria-geral da Alesc, avalia como fundamental para sua vida o período de estágio em que vem atuando. “Desde que entrei aqui consegui conquistar diversas coisas que, com certeza, se não tivesse essa oportunidade, não conseguiria. Sem contar que o PAB tem um contexto muito importante, valorizando os jovens que têm poucas condições de conseguir emprego.”
Acadêmica de Administração na Universidade Estácio de Sá, em Florianópolis, Bruna também diz que o estágio vai agregar muito em sua futura profissão. “Pretendo trabalhar na área de administração e está sendo bom trabalhar com pessoas de referência na Assembleia, que estão me ajudando, me ensinando na rotina diária no meu estágio.”
Requisitos para ingressar no programa
O jovem deve ter entre 16 e 24 anos, estar regularmente matriculado no ensino médio, técnico ou superior, ter renda familiar até dois salários mínimos e meio, além de estar em situação de vulnerabilidade social. Ser indicado por uma entidade da sociedade civil.
Processo seletivo
A contratação dos estagiários do Programa Antonieta de Barros é realizada por meio de Processo Seletivo, que compreende as seguintes fases:
Divulgação da abertura do processo Seletivo no âmbito do Poder Legislativo e entidades;
Inscrição presencial do candidato na agência integradora responsável;
Abertura dos envelopes de documentação dos candidatos inscritos;
Entrevista do candidato com as Assistentes Sociais da Coordenadoria de Saúde e Assistência da Alesc;
Dinâmica de grupo com as psicólogas da Coordenadoria de Saúde e Assistência da Alesc;
Elaboração de lista dos candidatos pré-classificados com anuência da Comissão Interinstitucional de Avaliação;
Apresentação dos documentos por parte dos candidatos aprovados para confecção do Termo de Compromisso de Estágio (TCE);
Documentos Obrigatórios para inscrição
Carta com indicações do jovem por uma entidade da Sociedade Civil Organizada (estão incluídas igrejas, centros religiosos, entidades carnavalescas, agências de integração, conselhos comunitários, associações de moradores, entre outras);
Comprovante de matrícula com carimbo da Instituição de Ensino;
Fotocópia do comprovante de renda da família;
Fotocópia do comprovante de residência (de até 3 meses);
Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF;
A presença do candidato na inscrição é indispensável;
É importante salientar que havendo ausência de documentos o candidato não poderá fazer sua inscrição;
Em caso de desemprego dos responsáveis é necessário uma declaração indicando a condição de desempregado, com data e assinatura.
Cabe salientar que, conforme estabelecido na Lei nº 13.075/04, o Programa Antonieta de Barros tem como objetivo possibilitar o acesso do jovem socialmente excluído por sua condição étnica, localidade de moradia, gênero ou PcD – Pessoa com Deficiência, ao mercado de trabalho.
Sendo assim, a etapa de entrevista individual e dinâmica de grupo com os candidatos, desempenhada pelo setor de Serviço Social e Psicologia da Alesc, analisará critérios como: vulnerabilidade social, emocional e financeira, exercício de paternidade ou maternidade, sujeição à violência na comunidade, orfandade, cumprimento de medidas socioeducativas e protetivas, dentre outros.
O que é o PAB
O Programa Antonieta de Barros foi instituído pela Lei Estadual nº 13.075/2004, originário da articulação dos movimentos sociais e idealizado pelo Fórum de Mulheres Negras de Florianópolis. Esses movimentos denunciaram os assassinatos de mais de 108 jovens negros, oriundos de comunidades vulneráveis, ocorridos entre os anos de 2002 e 2003. Além de promoverem discussões voltadas à implementação de políticas públicas com o objetivo de ampliar as perspectivas de uma juventude carente de oportunidades. Assim, a Alesc, de forma responsável e comprometida, instituiu uma política de ação afirmativa no âmbito do Poder Legislativo.
Em 17 anos, 500 jovens em condições de vulnerabilidade social, por sua condição de moradia, de gênero ou por serem portadores de necessidades especiais, passaram pela Assembleia Legislativa, sendo inseridos em um contexto social e cultural diferenciado de seu cotidiano. Esta é uma das práticas de inclusão social do programa que permite a interação entre os servidores do Poder Legislativo e os estagiários na desconstrução do imaginário cultural entre ambos.
Nos setores de trabalho da Alesc e na formação continuada, os jovens estagiários são estimulados em atividades de qualificação profissional, socioeducacionais, culturais e inseridos em dinâmicas externas. Uma das estratégias para eficácia do Programa é apoiar a permanência dos jovens no sistema formal de ensino.
O Programa Antonieta de Barros está vinculado à Coordenadoria de Estágios Especiais da Alesc, que é responsável pela formação dos estagiários. A coordenadoria tem como missão buscar o desenvolvimento de potencialidades profissionais e pessoais dos jovens negros em condição de vulnerabilidade social, priorizando a valorização do protagonismo juvenil e a visibilidade de sua identidade cultural e racial.
Ney Bueno
