A palestra sobre os 35 anos da Constituição Federal de 1988 marcou a abertura das atividades da sétima edição do Programa Estágio-Visita, desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. No início da noite desta segunda-feira (2), os 55 participantes do programa acompanharam a apresentação sobre a Carta Magna, realizada pelo advogado especialista em direito constitucional Ruy Espíndola, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
“A Constituição garante a democracia. E essa Constituição é a mais importante, a mais democrática, fruto do processo mais democrático que o Ocidente presenciou no século XX”, afirmou Espíndola. “Precisamos comemorar esses 35 anos, porque eles marcam o maior período de estabilidade da histórica republicana brasileira.”
O palestrante apresentou aos participantes como se deu o processo de construção da Constituição de 1988. Para ele, as principais conquistas são o regime de direitos fundamentais e a reordenação das instituições. “Isso nos garantiu estabilidade da democracia, mesmo em momentos onde tivemos ataques às instituições e à própria Constituição”, ressaltou.
Espíndola rebateu a afirmação, comum inclusive nos meios jurídicos, de que a Constituição Federal é longa, excessivamente descritiva e com muitos direitos. Ele lembrou que à época da promulgação, o então presidente José Sarney afirmou que seria impossível cumpri-la e que isso levaria o país à ingovernabilidade. “Isso não aconteceu e a Constituição se mostrou adequada para enfrentar momentos delicados, como os dois processos de impeachment que vivemos desde então”, comentou.
O Estágio-Visita
Desenvolvido pela Escola do Legislativo, o Programa Estágio-Visita reúne nesta edição 55 estudantes universitários de 33 municípios catarinenses, que terão atividades na Alesc até a próxima quinta-feira (5).
Eles participarão de reuniões das comissões, audiências públicas, sessões plenárias entre outras atividades parlamentares, com o objetivo principal de conhecer as atribuições do Parlamento e as atividades dos deputados estaduais. Entre os estudantes, a maior parte cursa Direito, mas também participam alunos de Comunicação, Engenharia Mecânica, Administração Pública, entre outras áreas.
A gestora do Núcleo de Educação para Cidadania da Escola do Legislativo, Lea Cardoso Medeiros, explicou que para este ano, os estudantes vão deixar sugestões de proposições legislativas que poderão ser apresentadas pelos deputados da Casa.
Entre os participantes, está a estudante de Jornalismo da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) Elis Amorim. “Essa imersão dentro da Assembleia é uma oportunidade única para nós, universitários”, afirmou. “É muito importante aprendermos mais sobre política, sobre o funcionamento do nosso legislativo.”
