Com foco nos 30 anos da atual edição da Constituição Federal, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira deu início na tarde desta segunda-feira (16) à segunda edição do Programa Estágio-Visita. Até quinta-feira (19), 45 estudantes universitários de 31 municípios catarinenses participarão de diversas atividades na Assembleia Legislativa, com o objetivo principal de proporcioná-los conhecimento sobre as atribuições do Parlamento e as atividades dos deputados estaduais.
Os participantes do programa foram recebidos pelo deputado Neodi Saretta (PT), pelo coordenador da Escola do Legislativo, Américo Nascimento Júnior; e pela coordenadora do Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola, Léa Cardoso Medeiros. A estudante de Administração Pública na Udesc de Balneário Camboriú, Josilene Jonck, representou os universitários na abertura do evento, realizada no Plenário Deputado Paulo Stuart Wright.
“Acredito que vai ser uma experiência muito válida, uma forma de experimentar na prática o que acontece na área pública e principalmente no legislativo”, afirmou a participante. “Poderemos sair daqui com uma consciência política mais assertiva e tomar partido em causas que podem fazer a diferença.”
O deputado Neodi Saretta acredita que o Programa Estágio-Visita é importante para destacar o papel fundamental do Poder Legislativo no funcionamento da democracia. “É uma contribuição da Alesc aos estudantes catarinenses, que vão levar muito conhecimento daqui, mas também vão nos deixar muito conhecimento”, disse.
O coordenador da Escola do Legislativo explicou que durante os quatro dias do programa os universitários vão conhecer a parte técnica que envolve o processo de produção de leis, além de vivenciar o dia a dia do Parlamento e ter contato com os deputados. No último dia do Estágio-Visita, os participantes também vão conhecer o Centro Administrativo, sede do Poder Executivo estadual.
30 anos da Constituição Cidadã
Na abertura do programa, os estagiários acompanharam uma mesa redonda com o tema “O Poder Legislativo e os 30 anos da Constituição Cidadã”, com a participação do deputado constituinte Claudio Ávila da Silva e do historiador e pesquisador do tema Ricardo Duwe.
Enquanto Silva, que também foi deputado estadual e prefeito de Florianópolis, apresentou sua experiência como parlamentar que ajudou na elaboração da Constituição Federal de 1988, Duwe fez um resgate de todo o contexto histórico que envolvia a elaboração da Carga Magna, que ficou conhecida como Constituição Cidadã, justamente pela participação popular e pela promoção da cidadania, algo que não havia ocorrido nas constituições anteriores.
“Essa participação se deu pela intensa presença de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil que conseguiram apresentar emendas ao texto da Constituição Federal em questões como os direitos das mulheres, o enfrentamento ao racismo e a liberdade de organização civil por meio dos sindicatos”, comentou o historiador.
O deputado constituinte relembrou da forte participação dos movimentos sociais e da pressão exercida por vários grupos nas dependências do Congresso Nacional na defesa de seus interesses. “Houve excessos e erros. Vivemos um grande momento. Avançamos muito nos direitos sociais, nas garantias individuais”, disse Silva.
As atividades do Programa Estágio-Visita têm sequência nesta terça-feira (17), nas dependências da Alesc, com visita guiada, participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), palestra e mesa redonda.
