Conhecer os valores da Constituição Federal foi a proposta do encontro semanal realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, por intermédio do Projeto Educação para Cidadania, na tarde desta terça-feira (9). Sob a orientação da monitora Alessandra Regina Figueiredo, os estudantes assistiram a um vídeo que resgata a história da Assembleia Nacional Constituinte. Ao considerar a constituinte uma luta de direitos, Alessandra ressalta que “a intenção é mostrar e conscientizar os jovens dos seus direitos e garantias, além de promover um conhecimento mais amplo da trajetória política no Brasil”.
Antes de exibir o vídeo educacional, os alunos receberam orientações sobre o que é uma assembleia constituinte. Com foco para a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, instalada no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 1º de fevereiro daquele ano, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 2 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.
Os depoimentos apresentados no vídeo relataram que nos primeiros meses do governo Sarney, primeiro governo civil desde o golpe militar de 1964, houve um intenso debate sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte, que em novembro de 1986 realizou eleições gerais. Embora alguns setores defendessem a formação de uma Constituinte exclusiva, ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição – prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, isto é, os deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funções de congressistas e de constituintes. Assim, os eleitos tiveram, extraordinariamente, a função de elaborar a Constituição e, uma vez concluída a nova Carta, cumpriram o restante dos respectivos mandatos, no exercício da atividade parlamentar ordinária.
Composta por 559 congressistas, a Assembleia Constituinte tomou posse em fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Paulo, atuou como presidente da Assembleia. A maioria dos membros da Assembleia Constituinte era formada pelo Centro Democrático (PMDB, PFL, PTB, PDS e partidos menores), também conhecido como "Centrão". Eles eram apoiados pelo Poder Executivo e representavam segmentos conservadores da sociedade brasileira, os quais tiveram uma influência decisiva nos trabalhos da Constituinte e em decisões importantes, tais como a extensão do mandato do presidente Sarney, de quatro para cinco anos, manutenção da política agrária e o papel das Forças Armadas.
Programa
Inserido no programa Conhecendo o Parlamento, o projeto Educação para Cidadania visa oferecer aos estudantes da rede pública e privada de ensino fundamental e médio conhecimentos sobre funções gerais e especificas do Poder Legislativo. Através de atividades e momentos de reflexões acompanhadas por monitores, os alunos têm a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre política, formulação de políticas públicas e participação democrática e social. A iniciativa reúne estudantes de 7ª e 8ª série do ensino médio e estagiários de nível superior da Escola do Legislativo, Em média, 90 alunos acompanhados por um professor de sua escola e as monitoras da Escola do Legislativo debatem o tema apresentado para cada semana. (Tatiani Magalhães)
