A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira leva ao interior do estado o ciclo de seminários “Legislativo em Ação”. O projeto, desenvolvido em parceria com as Câmaras Municipais, promove a formação política e a qualificação profissional de vereadores, servidores públicos e líderes comunitários. Nesta sexta-feira (2) o município de Criciúma, na região Sul, recebeu o evento, realizado no auditório da Universidade do Extremo Sul (Unesc).
Na oportunidade, o público assistiu a quatro palestras que trataram de questões pertinentes às atividades legislativas. O funcionário público Gustavo Giacomini falou sobre as cotas de emendas parlamentares impositivas para a realização de obras e projetos nos municípios. “As emendas impositivas estão em fase de implantação em algumas cidades. Por meio destas emendas, os legisladores têm a oportunidade de destinar recursos que são incluídos nas leis orçamentárias para a implementação. Então, nós viemos aqui para explicar como esse processo é encaminhado e orientar os vereadores”.
Outro tema abordado nas palestras foi a organização de mandatos, ministrado pelo doutor em Sociologia Política, José Roberto Paludo. “Os mandatos têm um grande desafio de resignificar o seu papel, já que muitas vezes repetem fórmulas antigas para solucionar problemas novos. É preciso primeiro questionar sobre a importância e o papel do mandato e a partir daí executar uma série de ações para que seja exercido com excelência”, destacou o palestrante.
O presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima, reconheceu a iniciativa da Escola do Legislativo. “Este seminário é muito importante para que todas as lideranças adquiram conhecimento e se aperfeiçoem para melhor trabalhar pela população”.
A capacitação em Criciúma abriu uma série de seminários que a Escola do Legislativo vai promover nos próximos meses em outras regiões do estado. “Nestas atividades nós debatemos temas como a constitucionalidade das leis, o planejamento do mandato, o marco do saneamento, a nova lei de licitações, a lei geral de proteção de dados. São temas que as Câmaras Municipais nos encaminham e nós buscamos, de forma regionalizada, com profissionais qualificados, falar e esclarecer sobre estes conteúdos, contribuindo para que vereadores e servidores entreguem serviços de qualidade aos cidadãos”, finaliza a coordenadora da Escola do Legislativo, Marlene Fengler.
Com informações de Colombo de Souza
