Começa no dia 22 de setembro a Semana Inclusiva 2020. Organizada e promovida visando a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados (as) do INSS no mercado de trabalho, a sexta edição do evento será em formato virtual. A programação contará com seminários transmitidos pela internet com palestrantes de todo o Brasil.
O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, em parceria com a Assembleia Legislativa e mais de 40 entidades governamentais e não governamentais do estado. A relevância das atividades é alta para Santa Catarina, onde das 37.922 vagas obrigatórias para pessoas com deficiência, apenas 21.947 estão ocupadas. Ou seja, 15.975 profissionais catarinenses ainda aguardam por uma oportunidade de entrar no mercado de trabalho.
Se em 2014 o estado cumpria apenas 35,72% das cotas reservadas às pessoas com deficiência, o número subiu para 58,35% em 2019. Mas ainda há muito a ser feito e a meta para 2020 é abranger cerca de 1700 empresas que se enquadram no art. 93 da lei 8.213/91 e que são obrigadas a contratar canditatos (as) com deficiência e beneficiários (as) reabilitados (as).
Criada com o objetivo de reduzir a desigualdade de oportunidades que existe entre os profissionais com e sem deficiência, a lei prevê que toda empresa com 100 ou mais empregados deve destinar de 2% a 5 % dos postos de trabalho a pessoas com deficiência e reabilitados (as) do INSS. As empresas que possuem de 100 a 200 empregados devem reservar 2% de suas vagas; entre 201 e 500 empregados, 3%; entre 501 e 1000 empregados, 4%; e empresas com mais de 1001 empregados, 5% das vagas.
Para assistir a Semana Inclusive 2020 não é preciso fazer inscrição, basta acessar este link:
Programação do evento:
22 de setembro
13h – Abertura oficial.
14h às 16h – Seminário Live “Inclusão no mundo do trabalho e Direitos Humanos: a Lei de Cotas como compromisso civilizatório”.
Palestrantes:
Rafael Giguer, auditor fiscal do Trabalho do Rio Grande do Sul e membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE).
Izabel Maria Loureiro Maior, professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Mediação: Daiane Mantoanelli, assistente social da Prefeitura Municipal de Blumenau e representante no CONADE.
Ancoragem: Luciana Sans de Carvalho, auditora fiscal do Trabalho, coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho em SC e coordenadora da Semana Inclusiva.
24 de setembro
17h às 19h – Seminário Live – “Contribuições do Sistema de Justiça para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
Palestrantes:
Maria Aparecida Gugel, vice-procuradora-geral do Trabalho, membro colaborador junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade e do GT7 da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) e secretária-geral do Instituto de Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho (IPEATRA).
Cláudio Mascarenhas Brandão, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Mediação: Piero Menegazzi, procurador do Trabalho, representante da Coordigualdade do MPT-SC e um dos coordenadores da Semana Inclusiva de Santa Catarina.
