Uma parceria entre Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) proporcionou um dia inteiro de qualificação de agentes públicos e políticos com o objetivo de melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. O Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos, evento dentro do Programa Qualifica, da Escola do Legislativo, reuniu, em Criciúma, perto de 80 participantes de várias cidades da região Sul.
As palestras na sede da Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec) trataram de assuntos como empreendedorismo e inovação na gestão pública, inconstitucionalidade das leis municipais, inovação das compras públicas e fundamentos para a cidade de 2030.
A professora Izabel Regina de Souza, coordenadora do projeto Sala dos Municípios da Unesc, destacou a parceria entre o Legislativo estadual e a universidade como forma de levar conhecimento para todo o Estado. “Com essa parceria, a gente está fazendo a primeira ação, de capacitar, trazendo empreendedorismo e inovação para dentro da gestão pública.”
Para o prefeito de Maracajá e presidente da Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amunesc), Arlindo Rocha, a qualificação otimiza os serviços prestados à população. “E o conhecimento trazido pela Escola do Legislativo e Unesc é muito importante para transmitir isso. É isso que vai trazer a inovação e fazer o serviço público chegar próximo ou, quem sabe um dia, competir com o serviço privado, que é o que a população almeja”, afirmou Rocha. “Por isso que nós, das associações, apoiamos isso, cedemos nossas estruturas e incentivamos nossos servidores a participar para objetivamente trazer o resultado final, que é o serviço prestado ao nosso cidadão.”
Troca de experiências
O secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Limeira (SP), José França Almirall, ressaltou a troca de experiências com agentes públicos locais como uma das vantagens do seminário. “Já estou aprendendo bastante aqui com a região carbonífera em relação a essa iniciativa de associar os municípios.”
Almirall expôs os resultados da um projeto de Limeira que prioriza as compras, pela prefeitura, de fornecedores locais: aumento na oferta de empregos na cidade, custos menores com a logística e incremento da arrecadação municipal. “Todo esse conjunto de ações tem mostrado enorme vantagem. E não agimos sozinhos, mas engajamos vários setores da sociedade nesse projeto.”
Harmonia das leis na federação
O advogado Alexandre Salles Steil fez um histórico dos municípios desde Roma, passando pelas fases do Brasil como colônia, império e república. Steil deu especial atenção à importância dos municípios na formulação das leis. “O município tem um papel muito importante porque o interesse local abrange matérias que têm que ser regulamentadas no dia a dia das pessoas”, afirmou. “A gente tem toda a estrutura da união e dos estados, mas a gente vive nos municípios. Então é aqui que as leis que vão afetar o cidadão no dia a dia têm um fator de preponderância muito maior.”
Ele também ressaltou como é essencial haver uma harmonia entre todos os níveis da estrutura jurídica do país. “Há necessidade de ter harmonia, desde a Constituição Federal, passando pela Constituição Estadual e chegando até as leis orgânicas e leis municipais. A importância disso é alertar para a necessidade de harmonia, para a necessidade da capacitação dos agentes públicos municipais e, acima de tudo, para a importância do município e da formulação das suas leis.”
Inovação nas compras
A administradora Carla Giani da Rocha defendeu a inovação em processos de compras da administração pública em geral, mas em particular dos municípios. Experiências como a cocriação, gestão do conhecimento, trabalho em redes e governança das compras, na visão dela, podem fomentar iniciativas inovadoras nas compras de modo que o município atinja melhores resultados.
“Costumo reforçar que a compra não é um fim em si próprio, mas um meio para que o Estado e o município possam implementar suas políticas públicas”, disse Carla. “O Estado gira por meio das compras. Então precisamos inovar e qualificar esse processo para que o Estado tenha melhores resultados com suas políticas, seus programas de governo.”
Olhar para o futuro
A arquiteta Jaqueline Andrade, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Santa Catarina, falou de desenvolvimento sustentável, com destaque para o 11º dos 17 objetivos propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tornar as cidades sustentáveis até 2030. “A gente pensa numa cidade que seja mais humana, mais justa, que seja sustentável num sentido ambiental, econômico e social”, disse a arquiteta.
Dentro deste debate, o projeto Fundamentos das Cidades 2030 trabalha na qualificação do plano diretor municipal. “O plano diretor é um instrumento básico da política urbana e desenvolvimento do município. A gente acredita que trabalhar com os objetivos de desenvolvimento sustentável dentro desse processo de planejamento urbano é o que garante que em 2030 a gente tenha cidades mais humanas, acessíveis e sustentáveis”, avaliou.
Segundo a arquiteta, 75% dos municípios de Santa Catarina já têm seu plano diretor. “É um valor elevado, mas este índice não garante que o plano diretor seja bom, efetivo e eficaz e esteja em implementação”, ressaltou. “O que a gente vem discutir é justamente a qualidade desse planejamento urbano. A gente tem trabalhado com os fundamentos justamente para trazer qualidade aos planos diretores e ver onde estão os desafios, os problemas, para auxiliar neste planejamento”, finalizou Jaqueline Andrade.
