Cerca de cem representantes do Parlamento da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri), entre vereadores e servidores, participaram do seminário "Compromisso, Comprometimento e Conhecimento a Serviço do Cidadão" promovido pela Escola do Legislativo de Santa Catarina “Deputado Lício Mauro da Silveira”, sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Itajaí. A manhã foi dedicada ao estudo da Comunicação sob orientação do professor Sílvio Luzardo. No período da tarde, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público e do Parlamento catarinense fizeram um amplo debate sobre a relação dos órgãos de controle com as câmaras municipais e sobre processo e técnica legislativos.
A motivação para o evento foi a grande renovação das câmaras do Parlaamfri, segundo afirmou seu presidente, Fredolino Alfredo Bento (PMDB), vereador de Navegantes: “Há gente nova nas câmaras devido ao aumento do número de cadeiras no Legislativo em várias cidades e também pela renovação natural da política”, analisou. O vice-presidente da Parlaamfri, vereador no município de Balneário Camboriú, Roberto Souza Júnior (PMDB), 30 anos, que está exercendo seu primeiro mandato, também foi um dos idealizadores do seminário. Ele declarou que ficou satisfeito com a oportunidade de ouvir opiniões de especialistas sobre temas relevantes ligados ao Legislativo. “São assuntos muito específicos. É difícil encontrar informação sobre isso. Precisamos de cursos voltados diretamente para a capacitação de vereadores, especialmente os que se elegeram pela primeira vez”, afirmou.
Rafael Dezideiro (PRP), formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), também está em seu primeiro mandato no município de Itajaí e participou pela primeira vez de seminário de formação. "Todo legislador deveria passar por esta formação oferecida pela Escola do Legislativo pelo menos de seis em seis meses", afirma. “Depois de assistir a estas palestras, o vereador toma outra atitude diante do cenário político”, definiu. A servidora Hilda Deola, diretora de cerimonial da Câmara de Itajaí, destacou a participação de vereadores de vários municípios. “O seminário realmente é abrangente e produtivo”, disse.
Palestras
O jornalista Sílvio Louzada, autor de três livros, pós-graduado em Psicopedagogia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor de Comunicação e Oratória do Senac-SC, atraiu a atenção dos participantes durante toda a manhã abordando o assunto de maneira teórica e prática. Vários exercícios de oratória foram feitos com a participação da platéia que pôs em prática, de imediato, os conhecimentos obtidos.
Prestação e aprovação de contas foi o tema abordado por Davi do Espírito Santo, professor de Direito Penal na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público e promotor de Justiça do MP. Depois de uma elaborada explanação, abordando principalmente controles dos Poderes, de orientação e de fiscalização, o promotor respondeu a diversas perguntas provocadas pela relevância do tema. “Venho a esses encontros com uma grande satisfação pelo aspecto de troca entre as instituições. Podemos verificar como nosso discurso institucional pode ser fechado e aprender sobre as angústias dos legislativos municipais”, observou.
Geraldo José Gomes, administrador formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), auditor fiscal do TCE e diretor de Controle dos Municípios, contribuiu para a discussão com base em 29 anos de experiência no serviço público. Ele respondeu a dúvidas consideradas frequentes sobre como alcançar o equilíbrio financeiro nas contas dos municípios, quais as penalidades possíveis para a infração de leis usadas constantemente no setor público, a exemplo das leis que regem as licitações, e como o Legislativo pode cumprir seu papel de fiscalização.
O representante do Poder Legislativo estadual, advogado Armando Luciano Carvalho Agostini, formado em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e Direito Administrativo e consultor do Parlamento catarinense, foi o último palestrante do dia. Ele abordou a importância do conhecimento do regime interno e dos aspectos técnicos fundamentais para a boa execução do trabalho legislativo estadual e municipal, entre eles as limitações impostas pelas constituições estadual e federal. O consultor explicou as regras relativas à iniciativa, quorum para aprovação, encaminhamento, competências das comissões, até chegar aos detalhes dos prazos para emendamento e para emissão de pareceres, regras de votação, etc.
