A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveram, em parceria com a Associação Catarinense para a Integração do Cego (Acic) e a Fecec, o 1º Fórum Catarinense sobre a Mulher com Deficiência Visual, nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa. Promover a discussão sobre questões de gênero e políticas públicas voltadas às mulheres com deficiência visual foi o objetivo do evento.
Com o tema “Transversalidade e Deficiência na Contemporaneidade”, o professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Adriano Henrique Nuernberg, apresentou dados do Censo/2010 sobre pessoas com deficiência, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os números apontam que a população feminina, por ser um pouco mais elevada que a masculina, também é acometida por um número maior de deficiências.
Para as pessoas com, pelo menos, uma deficiência, a população feminina superou a masculina em 5,3 pontos percentuais, o correspondente a 19.805. 367 (21,2%) homens e 25.800.681(26,5%) mulheres. Para as deficiências visual e motora, a prevalência foi também maior entre as mulheres, mas para as deficiências auditiva e mental, a prevalência é ligeiramente maior entre os homens.
De acordo com Nuernberg, o que legitima e torna urgente o debate feito durante este fórum é a vulnerabilidade individual. Além da questão do gênero, a deficiência põe em cheque ainda mais a integridade das mulheres. “A baixa autoestima em razão das experiências de superproteção e/ou exclusão e as barreiras para o exercício da autonomia (na ausência de recursos tecnológicos/sociais de reabilitação), implicam em menor capacidade de reação à violência na relação de dependência com os cuidadores, menor capacidade de negociar o uso de preservativo nas relações sexuais ou mesmo de evitar ou se defender de outros tipos de violência”, afirmou o professor.
As mulheres estão em número de igualdade com os idosos no que se refere à violência praticada pelos cuidadores, por serem fisicamente menos capazes de se defender.
Sexualidade e deficiência
As questões relacionadas à prática médica negativa também foram debatidas por Adriano. “Quando se trata de sexualidade e deficiência a literatura é extremamente ‘medicalizante’. Precisamos falar em termos de afetividade e não de incapacidade”.
O psicólogo informou que muitas mulheres foram esterilizadas sem nem ao menos ter conhecimento, porque os profissionais da saúde partiam do pressuposto de que as mulheres com deficiência eram incapazes de cuidar delas próprias, por isso não tinham o direito de ter filhos. “Em nome de uma concepção de deficiência com base nos direitos humanos temos que diminuir a opressão e acabar com a violência descabida”, propôs.
De acordo com Adriano, um evento como este deve produzir conhecimento sobre a realidade das mulheres com deficiência, buscar combater as diferentes formas de violência, promover articulação com os movimentos feministas, promover o protagonismo das mulheres com deficiência e sua presença nos contextos de controle social.
A transversalidade da deficiência foi outro ponto destacado pelo palestrante. “É preciso incluir a transversalidade das pessoas com deficiência nas temáticas de gênero, raça/etnia, orientação sexual e saúde mental em capacitações para servidores públicos em todas as instâncias: federal, estaduais e municipais.”
Enfrentamento dos preconceitos
Dentre as várias temáticas pertinentes aos direitos das pessoas com deficiência, no bojo dos direitos humanos, estão as discussões relativas às diferenças de gênero, posto que, ainda no século XXI, a sociedade requer mudança de paradigmas no enfrentamento das questões alusivas às mulheres e, em especial, às mulheres com deficiência visual.
Segundo Débora Marques Gomes, membro da Comissão de Mulheres da Acic e assessora de Gênero da Organização de Cegos do Brasil, ainda há muito a fazer para a evolução dessas questões, mas o empoderamento feminino já é uma realidade. “É preciso percebermos a necessidade desse empoderamento conquistado pelas mulheres para que os serviços de atendimento sejam cumpridos. Ficamos à mercê dessa realidade, onde a sensibilidade não existe e onde a sociedade não está atenta aos deficientes."
A rede de atendimento no estado foi abordada por Carmem Vera Gonçalves, conselheira do Conselho Estadual da Mulher de Santa Catarina. Segundo ela, a questão da mulher deficiente é quase nula no que se refere à criação de políticas públicas.
Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Visual
Para lembrar do Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Visual, instituído no dia 18 de junho, por meio de projeto de lei, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), membros da Acic, incluindo seu presidente, Jairo da Silva, organizaram o Fórum da Mulher com Deficiência Visual.
Silva lembrou que a Acic é referência no estado e no país no movimento de mulheres e que eles ainda têm muito o que trabalhar para ganhar espaço e visibilidade. “O 1º Fórum da Mulher com Deficiência Visual é um espaço multiplicador de reflexão e de proposição de ações”.
“Temos a responsabilidade de cobrar a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Alesc e o governo do estado para conseguirmos mecanismos de enfrentamento da violência, do preconceito, da falta de espaço para que, de fato, sejamos incluídas nos aparatos sociais”, finalizou Débora.
Estiveram presentes no Fórum o coordenador da Escola do legislativo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves; a secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca; a presidente da Federação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rose Bartucheski; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado José Nei Ascari (PSD); a deputada Luciane Carminatti (PT) e o deputado João Amin (PP).
