2019 - XANXERÊ - CURSO DE NOÇÕES DE TÉCNICA E PROCESSO LEGISLATIVO

14/08/2019 à 14/08/2019 Auditório da Associação dos Municípios do Alto Irani - AMAI Rua Floriano Peixoto- Centro, 100, Centro, Xanxerê - Santa Catarina Carga horária: 9.3 horas Ministrante(s): ANDRÉ DE SOUSA ROEPKE

Público-alvo

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores do poder legislativo e executivo municipal

Objetivo

GERAL:

Compreender as fases e regras básicas do processo legislativo municipal, bem com as noções gerais de técnica legislativa.

ESPECÍFICOS:

Conhecer os conceitos fundamentais e regras do processo legislativo, de acordo com a Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais;

Compreender a relevância da correta aplicação das normas referentes ao processo legislativo;

Compreender a função legislativa no âmbito do leislativo municipal;

Compreender as regras gerais de técnica legislativa, estabelecidas pela Lei Complementar Federal n.º 95, de 26/02/1998

Ementa

Processo Legislativo Municipal; Iniciativa Legislativa; Discussão; Deliberação; Sanção e veto; Promulgação; Noções de técnica legislativa à luz da Lei Complementar n.º 95, de 26/02/1998.

Observação

Programação

  • 14/08/2019 - 07:30 h - Credenciamento

  • 14/08/2019 - 07:55 h - Abertura

  • 14/08/2019 - 08:00 h - Curso

    Ministrantes
    1. ANDRÉ DE SOUSA ROEPKE
  • 14/08/2019 - 12:00 h - Intervalo

  • 14/08/2019 - 13:00 h - Curso

    Ministrantes
    1. ANDRÉ DE SOUSA ROEPKE
  • 14/08/2019 - 17:00 h - Encerramento