Público-alvo
População em geral e demais interessados no tema; pessoas do campo e da cidade atingidas por Barragens; representantes dos poderes públicos; agentes públicos e políticos; movimentos sociais; escolas e entidades privadas.
Objetivo
Objetivo Geral
Debater a criação da Política Estadual de Direitos das populações atingidas por barragens em Santa Catarina, para criar medidas de preservação ambiental na construção de barragens e determinar critérios de responsabilização por danos para proteger a população catarinense.
Objetivos Específicos
- Elaborar uma proposta de legislação sobre os direitos aos atingidos por barragens em Santa Catarina;
- Elaborar um plano de recuperação, reparação e desenvolvimento econômico e social, com ações para melhoria das condições de vida dos atingidos, por meio de uma Política Estadual de Atingidos por Barragens (PEAB);
- Divulgar o histórico e os dados da construção de barragens em Santa Catarina, para elaborar de forma conjunta com os participantes, políticas públicas capazes de mitigar os impactos socioambientais das barragens;
- Discutir e capacitar a população sobre o modelo energético brasileiro, com apresentação de alternativas sustentáveis para geração de energia elétrica;
- Fomentar a participação das comunidades atingidas, associação de moradores, cooperativas, sindicatos e demais entidades dos municípios impactados por barragens.
Ementa
Barragens; Ausência de Políticas Públicas de Direito das Populações Atingidas por Barragens em SC; Barragens e meio ambiente; Impactos ambientais provocados por Barragens.
Observação
COMUNICADO!
PREZADOS PARTICIPANTES, CASO TENHAM PROBLEMAS EM REALIZAR O CADASTRO E A INSCRIÇÃO NESTE EVENTO PELO SITE DA ESCOLA, PODERÃO FAZÊ-LO NO DIA DO EVENTO, DIRETO COM A EQUIPE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, RESPONSÁVEL PELO CREDENCIAMENTO.
Programação
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05/12/2019 - 13h
30min -
Credenciamento com café e Recepção
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05/12/2019 - 14h
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Abertura/ Composição da Mesa - com presença das lideranças e autoridades presentes.
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05/12/2019 - 14h
30min -
Palestra: A Construção de Barragens no Brasil e a luta dos Atingidos por reconhecimento e reparação.
Ministrantes
- TCHENNA FERNANDES MASO
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05/12/2019 - 15h
20min -
Palestra: Os Efeitos da ausência de uma Política de Direitos para as Populações atingidas por barragens.
Ministrantes
- EFENDY EMILIANO MALDONADO BRAVO
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05/12/2019 - 16h
10min -
Grupo de Trabalho: Construindo uma Política Pública em regiões atingidas por barragens.
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05/12/2019 - 17h
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Mesa Redonda: Debate e apresentação das propostas discutidas nos grupos de trabalho. Mediador: Rudinei José Cenci
Ministrantes
- EFENDY EMILIANO MALDONADO BRAVO
- TCHENNA FERNANDES MASO
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05/12/2019 - 18h
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Encerramento