2020 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - CURSO DE TÉCNICA E PROCESSO LEGISLATIVO

25/03/2020 à 25/03/2020 Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú - Plenário Av. das Flores, 675, Bairro dos Estados, Balneário Camboriú - Santa Catarina Carga horária: 9.4 horas Ministrante(s): ANDRÉ DE SOUSA ROEPKE

Público-alvo

Parlamentares e servidores das câmaras municipais da região.

Objetivo

GERAL:

Compreender as fases e regras básicas do processo legislativo municipal, bem com as noções gerais de técnica legislativa.

ESPECÍFICOS:

Conhecer os conceitos fundamentais e regras do processo legislativo, de acordo com a Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais;

Compreender a relevância da correta aplicação das normas referentes ao processo legislativo;

Compreender a função legislativa no âmbito do legislativo municipal;

Compreender as regras gerais de técnica legislativa, estabelecidas pela Lei Complementar Federal n.º 95, de 26/02/1998

Ementa

Processo Legislativo Municipal; Iniciativa Legislativa; Discussão; Deliberação; Sanção e veto; Promulgação; Noções de técnica legislativa à luz da Lei Complementar n.º 95, de 26/02/1998.

Programação

  • 14/08/2019 - 07:30 h - Credenciamento

  • 14/08/2019 - 07:55 h - Abertura

  • 14/08/2019 - 08:00 h - Curso

    Ministrantes
    1. ANDRÉ DE SOUSA ROEPKE
  • 14/08/2019 - 12:00 h - Intervalo

  • 14/08/2019 - 13:00 h - Curso

    Ministrantes
    1. ANDRÉ DE SOUSA ROEPKE
  • 14/08/2019 - 17:00 h - Encerramento

  • 25/03/2020 - 07:30 h - Credenciamento

  • 25/03/2020 - 08:00 h - Curso

    Ministrantes
    1. ANDRÉ DE SOUSA ROEPKE
  • 25/03/2020 - 12:10 h - Intervalo

  • 25/03/2020 - 13:00 h - Curso

    Ministrantes
    1. ANDRÉ DE SOUSA ROEPKE
  • 25/03/2020 - 17:10 h - Encerramento