Público-alvo

Legisladores municipais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, técnicos, assessores e demais profissionais ligados à gestão ambiental, tais como: engenheiros, agrônomos, geógrafos, biólogos, arquitetos, advogados, administradores, contadores, gestores públicos, servidores públicos, estudantes e demais interessados

Objetivo

Objetivo Geral 

Atualizar os legisladores municipais e respectivos assessores no que tange às novas normativas ambientais brasileiras e catarinenses. 

Objetivos Específicos: 

•  capacitar os legisladores, técnicos e assessores sobre a Lei Complementar Federal nº 140/2011, que agiliza o processo de licenciamento e autorização ambiental, e sua aplicação local;
•  preparar o legislador, técnicos e assessores sobre as exigências, possibilidades e responsabilidades para com o município;
• promover a atualização dos legisladores, técnicos e assessores sobre a Lei Estadual nº 18.350/22, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei 14.675/09); e a Lei Federal nº 14.285/21 que previu a possibilidade de delimitação, por parte dos Municípios, das chamadas “area de preservação permanentes de curso d'água”.

Ementa

Aplicação da Lei Complementar nº 140/2011; O Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e Demais Organismos; Direitos e Deveres na Gestão, os ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) e as Mudanças Climáticas; Licenciar: como, quando e por quê? Possibilidades e Responsabilidades; Novos Aspectos e Influências na Gestão e Desenvolvimento Locais; Código Ambiental de SC - Lei nº 18.350/22: aspectos e impactos; Novos Aspectos e Influências na Gestão Municipal; Aspectos sobre a Legislação e Práticas de Licenciamento e Fiscalização no Município; Aplicação da Lei Federal nº 14.285/2021: sobre a gestão de APP (Área de Preservação Permanente)  em rios Urbanos; O Diagnóstico Socioambiental no Município.

Observação

Prezados participantes, segue abaixo os links para acessar a sala de aula do Teams e  para acessar o grupo de WhatsApp para obter mais informações sobre o curso.

 

Link de acesso a sala de aula do Teams:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2QzM2ZjMDAtZTQ2NC00MjcyLTk1MTgtMzhkOTBjYjJmMzAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%222fe67c68-ac5f-417f-a719-3bbe61082b8c%22%2c%22Oid%22%3a%2294c3345d-15b1-4fde-a757-00448001e5c2%22%7d

 

 

Link de acesso ao grupo de WhatsApp:

https://chat.whatsapp.com/GIPAbMhGexI2GLmEekEW1D

Programação

• 08/11/2022 - 17h 30min - Credenciamento

• 08/11/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo I - O Município como Gestor Ambiental: aspectos legais e administrativo.

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 10/11/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo I - O Município como Gestor Ambiental: aspectos legais e administrativo.

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 16/11/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo II - O Município Licenciador: teoria.

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 17/11/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo II - O Município Licenciador: teoria.

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 22/11/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo III - Atualização do Código Ambiental de SC /2022

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 24/11/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo III - Atualização do Código Ambiental de SC /2022

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 29/11/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo III - Atualização do Código Ambiental de SC /2022

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 01/12/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo IV - Atualização das APP’s em Cursos d’água Urbanos

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 06/12/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo IV - Atualização das APP’s em Cursos d’água Urbanos

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 08/12/2022 - 18h - Aula on-line - Módulo IV - Atualização das APP’s em Cursos d’água Urbanos

  Ministrantes

  1. JAIRO AFONSO HENKES

• 08/12/2022 - 21h - Encerramento