Público-alvo

Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Objetivo

Capacitar os servidores na arte da gestão e fiscalização dos contratos administrativos elaborados pela ALESC. Compartilhar e promover a gestão do conhecimento na ALESC, sobre o tema dos contratos e convênios firmados pelo Poder. Aprimorar e empoderar multiplicadores, valorizando os saberes humanos e seus registros para progressão e acompanhamento dos processos administrativos. Fomentar junto aos servidores, que já atuam nos processos de contratação e de execução dos contratos, a identificação de problemas que impedem a melhoria da transparência ativa e da gestão dos processos. Capacitar na arte da gestão dos contratos é fortalecer os programas de modernização do poder legislativo brasileiro, melhorando a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores e aumentaando a eficiência e competência das casas legislativas, além de promover a participação cidadã nos processos legislativos.

Ementa

A organização do Estado; A organização político administrativa; Cooperação no exercício da competência comum – 23, § Ú. - LC 140/11; Organização das funções legislativas e fiscalizadoras do Parlamento; A fiscalização e o controle externo pelo legislativo com o auxilio dos Conselhos e dos TC's, 31, § 1º. Conceitos e Princípios Contratos Legislação Aplicável - questões legais relativas aos contratos administrativos Competência para legislar sobre licitação e contratação – Art. 22, XXVI, 37, XXI, L 8666/93 art. 116 Defesa da concorrência – Lei 12529/11 Licitação em serviços de publicidade e propaganda – Lei 12232/10 Regime diferenciado – RDCP – Lei 12462/11 Terceirização. Subcontratação. PPP – Lei 11079/04 Consórcio Público – Lei 11107/05 Termo de Parceria – Lei 9790/99 Contrato de gestão – Lei 9637/98 Transparência – Lei 12527/11 Impropriedade administrativa – Lei 8429/92 Programa de Apoio Social (PAS) – Lei SC 16.292/13 Instrução Normativa STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 - Convênios de natureza financeira Processualidade constitucional ampla Processo legislativo e processo administrativo Requerimento de compras, obras e serviços Tomada de decisão e condicionamento orçamentário Edital, termo de adesão ao sistema eletrônico, dispensa e inexigibilidade Garantias Contratuais Cláusulas necessárias e termo de referência Adjudicação, formalização, assinatura. Aditamentos Apostilamento Do teórico ao prático da cultura institucional – Diagnóstico colaborativo A licitação e os contratos sob a gestão operacional, orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da ALESC Organograma e estrutura organizacional das competências em matéria de licitações, contratos e fiscalização A gestão dos contratos: Programas e projetos? Grau de transparência ativa na gestão de contratos da ALESC Dinâmica de Grupo G1 - Duração dos Contratos. Alterações. Prorrogação. G2 - Execução do Contrato. Fiscalização. Livro Diário. G3 - Medições. Planilha de Composição de Custo. G4 - Pagamento Contratual. Modificações no Valor. G5 - Inadimplência do Contratado. Inadimplência da Administração. Rescisão. Encerramento do Contrato. Penalidades. Recebimento Síntese e aplicações práticas possíveis Sugestões para melhorias na gestão de contratos da ALESC

Observação

Programação

• 09/12/2015 - 08h - Curso

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 09/12/2015 - 10h - Intervalo

• 09/12/2015 - 10h 15min - Curso

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 09/12/2015 - 12h - Almoço

• 09/12/2015 - 13h 30min - Curso

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 09/12/2015 - 15h 30min - Intervalo

• 09/12/2015 - 15h 45min - Curso

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 09/12/2015 - 17h 30min - Encerramento

• 10/12/2015 - 08h - Curso

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 10/12/2015 - 10h - Intervalo

• 10/12/2015 - 10h 15min - Curso

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 10/12/2015 - 12h - Almoço

• 10/12/2015 - 13h 30min - Curso

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 10/12/2015 - 15h 30min - Intervalo

• 10/12/2015 - 15h 45min - Curso

  Ministrantes

  1. MARCELO ARNO NERLING

• 10/12/2015 - 17h 30min - Encerramento