2018 - AGRONÔMICA - PALESTRA "O PAPEL DO VEREADOR".
17/03/2018 a 17/03/2018 Auditório do Clube de Caça e Tiro Mosquito. Rua: 7 de setembro, s/n, Mosquito, Agronômica - Santa Catarina Hora aula: 0 horas Ministrante(s): RENATA ROSENIR DA CUNHAPúblico-alvo
Vereadores, Assessores e Servidores das Câmaras Municipais da Região do Alto Vale do Itajaí
Objetivo
Promover o aperfeiçoamento dos vereadores para o exercício do mandato parlamentar, por meio de conhecimentos básicos necessários para o bom desempenho de suas funções constitucionais.
Ementa
Câmara Municipal – A Função Fiscalizadora; Órgãos e Regimento Interno da Câmara Municipal; Atividades Legislativas da Câmara Municipal; As Atividades Fiscalizatórias da Câmara Municipal; O Regime Jurídico do Mandato do Vereador. Autonomia Municipal; Competência do Município na Constituição Federal; Lei Orgânica do Município e Número de Vereadores; Limites de Gastos da Câmara Municipal.
Observação
Programação
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17/03/2018 - 09h 30min - Credenciamento
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17/03/2018 - 10h - Palestra: "O Papel do Vereador"
Ministrantes- RENATA ROSENIR DA CUNHA
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17/03/2018 - 11h - Encerramento
