Servidores e Parlamentares da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina
Apresentar os conceitos, procedimentos e práticas que envolvem as licitações e contratos na administração pública no Brasil.
Características e conceitos gerais das licitações. Principiologia aplicada. Dispensa. Inexigibilidade. Controle. Homologação. Práticas contrárias e casos controversos. Contratos Administrativos. Cláusulas características dos contratos administrativas. Forma dos Contratos Administrativos e Contratos em Espécie. Execucao. Resolucao de conflitos. Extinção. Governança em compras públicas. Inovacao.