Público-alvo

Parlamentares, Diretores, Coordenadores, Gestores, Técnicos e Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Objetivo

Objetivo Geral: capacitar os servidores da ALESC para atuação na gestão e fiscalização de contratos, assim como propiciar uma atualização aos que já exercem esta função, apresentando os instrumentos legais necessários à formalização de contrato administrativo e à aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento de cláusula contratual.

Objetivo Específico: aprofundar a orientação dos procedimentos relacionados a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos formalizados com o poder público, desde a formalização do edital até a execução contratual.

Ementa

Fundamentos da Lei 8666/93 e Lei 10.520//2002; Do Procedimento e Julgamento; Formalização e Alteração dos Contratos; Execução dos Contratos; Motivos de Rescisão Contratual; Fases da Despesa Pública: Empenho, Liquidação e Pagamento.

Programação

• 29/10/2019 - 08h 30min - Credenciamento

• 29/10/2019 - 08h 40min - Curso

  Ministrantes

  1. GERALDO JOSÉ GOMES

• 29/10/2019 - 12h - Encerramento

• 30/10/2019 - 08h 30min - Credenciamento

• 30/10/2019 - 08h 40min - Curso

  Ministrantes

  1. GERALDO JOSÉ GOMES

• 30/10/2019 - 12h - Encerramento

• 31/10/2019 - 08h 30min - Credenciamento

• 31/10/2019 - 08h 40min - Curso

  Ministrantes

  1. GERALDO JOSÉ GOMES

• 31/10/2019 - 12h - Encerramento

• 04/11/2019 - 08h 30min - Credenciamento

• 04/11/2019 - 08h 40min - Curso

  Ministrantes

  1. GERALDO JOSÉ GOMES

• 04/11/2019 - 12h - Encerramento