Público-alvo

Parlamentares da Região - Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; servidores; representantes dos partidos políticos; lideranças comunitárias; integrantes dos meios de comunicação; e demais cidadãos interessados.

Objetivo

Oferecer formação política e qualificação profissional para  parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Laguna, por meio de cursos com temas atuais e inerentes à atividade parlamentar.

Ementa

Contexto da Irregularidade Fundiária Brasileira; Evolução da Legislação Urbanística; Marcos Legais; Questões Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais; Competência Urbanística Municipal; Principais Conceitos Urbanísticos e Ambientais; Processo de Elaboração da Lei nº 13.465/2017; Diferenças entre a Lei de 2009 e a Lei de 2017; Conceitos, Objetivos e Modalidades de Reurb; Diferenças entre Reurb Social e Reurb Específica; Infraestrutura Essencial; Legitimados; Demarcação Urbanística; Instrumentos Jurídicos; Legitimação de Posse e Fundiária; Procedimento Administrativo; Projeto de Regularização Fundiária; Fluxograma de Trabalho; Conclusão da Reurb; Registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); Titulação dos Imóveis; Políticas Públicas de Regularização Fundiária; Formação da Comissão Municipal de Reurb; Elaboração de Lei Municipal de Reurb; Provimento CGJ/SC nº 46/2021; Os 10 Passos da Regularização Fundiária; Estudo de Casos.

Observação

O Legislativo em Ação: Curso Reurb - Regularização Fundiária Urbana, será no formato híbrido, tendo seu encontro presencial em Laguna/SC no dia 11 de novembro e seus encontros on-line no ambiente virtual da Escola do Legislativo nos dias 21 e 23 de novembro de 2022.

 

Programação

• 11/11/2022 - 08h 30min - Credenciamento

• 11/11/2022 - 09h - Aula - Reurb - Regularização Fundiária Urbana

  Ministrantes

  1. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

• 11/11/2022 - 12h - Encerramento

• 21/11/2022 - 13h 30min - Credenciamento

• 21/11/2022 - 14h - Aula on-line - Reurb - Regularização Fundiária Urbana

  Ministrantes

  1. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

• 21/11/2022 - 15h 30min - Encerramento

• 23/11/2022 - 13h 30min - Credenciamento

• 23/11/2022 - 14h - Aula on-line - Reurb - Regularização Fundiária Urbana

  Ministrantes

  1. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

• 23/11/2022 - 15h 30min - Encerramento