Público-alvo

Parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Maracajá/SC

Objetivo

Oferecer qualificação profissional para parlamentares  e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Maracajá/SC, por meio dos cursos de Emendas Parlamentares Impositivas e Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios

Ementa

Emendas Parlamentares Impositivas

Composição do Orçamento Municipal; Emendas Parlamentares com Relação ao Orçamento Municipal; As Emendas Impositivas Parlamentares no Poder Legislativo Municipal; Aspectos Constitucionais das Emendas Impositivas; A finalidade das Emendas Impositivas Parlamentares; A Câmara Municipal e as Emendas Impositivas Parlamentares.

Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios

Conhecendo a Nova Lei; Vigência; Princípios e Definições; Agentes Públicos Envolvidos; Regulamentação da Nova Lei pelo Poder Legislativo; Fase Preparatória; Modalidades De Licitação; Procedimentos Auxiliares; Procedimento Licitatório; Inexigibilidade de Licitação; Dispensa De Licitação; Formalização Dos Contratos; Execução e Fiscalização dos Contratos; Alteração dos Contratos e Preços; Papel Fiscalizador do Poder Legislativo.

Programação

• 08/12/2022 - 07h 50min - Credenciamento

• 08/12/2022 - 08h - Aula: Emendas Parlamentares Impositivas

  Ministrantes

  1. ROMUALDO GOULART

• 08/12/2022 - 12h - Intervalo

• 08/12/2022 - 13h 20min - Credenciamento

• 08/12/2022 - 13h 30min - Aula: Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios

  Ministrantes

  1. PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE

• 08/12/2022 - 17h 30min - Encerramento