Elevada dependência do Poder Executivo, crescente profissionalização do quadro de servidores, forte taxa de renovação entre seus integrantes, forte vínculo familiar com pessoas que ocupam ou já ocuparam cargos eletivos. Essas são as principais conclusões do 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense, realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O relatório final do censo e os dados da pesquisa foram divulgados nesta semana e estão disponíveis para consulta aqui e aqui.
O censo consiste num raio-x das câmaras de vereadores de todo o estado, trabalho inédito no país. Iniciado em outubro de 2013, o levantamento envolveu 40 pesquisadores. Foram coletados dados de 292 de 295 câmaras municipais catarinenses, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Ao todo, 2.935 questionários foram respondidos por vereadores e servidores legislativos municipais, pela internet ou presencialmente.
Conforme o relatório final, a pesquisa teve quatro focos: apontar as características institucionais e de infraestrutura das câmaras, traçar o perfil sociodemográfico dos servidores legislativos, traçar o perfil sociodemográfico dos vereadores e suas opiniões políticas, além de definir quais as demandas das câmaras em relação à Escola do Legislativo.
Metodologia
Os dados do censo foram coletados por meio de questionários respondidos via internet pelos servidores e vereadores, além de visitas às câmaras. Apenas três municípios não enviaram nenhum dado para o censo: Caibi, Serra Alta e Sul Brasil. As perguntas foram elaboradas pela Escola do Legislativo e aperfeiçoados pelo Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC.
Conforme os pesquisadores, nenhum dos dados respondidos foi divulgado de forma individual. Todas as respostas foram tratadas em conjunto, justamente pelo propósito de se obter um perfil dos legislativos municipais.
Com base nessas respostas, foi possível concluir que as câmaras têm elevada dependência em relação às prefeituras. A maioria dos vereadores entende que a principal ação do legislativo municipal é a fiscalização do executivo e, por isso, há uma baixa capacidade de produção de leis para o município. Os parlamentares, em geral, têm vínculos familiares com ocupantes ou ex-ocupantes de cargos eletivos.
Em contrapartida, as câmaras municipais sofreram alta taxa de renovação na última troca de legislatura, ocorrida em janeiro de 2013. Notou-se, também uma crescente profissionalização do quadro funcional das câmaras, com o aumento nas contratações de servidores com nível superior de ensino.
Segundo nos pesquisadores, além de permitir reflexões sobre a qualidade da democracia representativa nos municípios catarinenses, o censo apresenta dados relevantes para aperfeiçoamento do Poder Legislativo. Da mesma forma, os dados podem orientar ações para otimizar o desempenho de vereadores e servidores, permitindo que as câmaras identifiquem novas oportunidades de atuação.
