Com o objetivo de propiciar espaços de aprendizado, reflexão e qualificação aos legisladores municipais, foi aberto o 1º. Seminário Municipal de Agentes Politicos (Semap), na Camara de Vereadores de Itajaí, nesta quinta-feira (6).
A iniciativa da Escola do Legislativo Deputado Licio Mauro da Silveira reuniu legisladores e lideranças da região. Este é o primeiro seminário de um ciclo de cinco, que contemplará ainda os municípios-pólo de Lages, Piratuba, Criciúma e Florianópolis, até o mês de dezembro.
Antoninho Tibúrcio Gonçalves, coordenador da Escola do Legislativo, acredita que esse ciclo de seminários contribui para os legisladores planejarem seu mandato, suas ações e representarem melhor a sociedade.
A palestra de abertura, proferida pelo jornalista Moacir Pereira tratou a relação do parlamentar com as mídias sociais. Ele ponderou sobre as diferenças entre a mídia tradicional e as mídias alternativas e constatou que a atuação de grupos que nao apareciam na mídia tradicional, foram revelados pelas mídias sociais.
Moacir Pereira abordou as repercussões econômicas, políticas e sociais trazidas pelas redes sociais; seus pontos positivos e negativos. Segundo o colunista, ao mesmo tempo em que temos informação universal instantânea, nos deparamos com um "desaguadouro de questões emocionais e pscicológicas.
Como devem se comportar jornalistas e parlamentares neste contexto foi outro ponto destacado. "As fontes que antes eram privilégio de jornalistas, hoje estão ao alcance de todos. No caso dos parlamentares, sua identidade social e transparência de ações são reveladas como nunca antes se pensou".
Pereira apresentou dados estatísticos relacionados ao uso de celulares, internet e aplicativos e concluiu que o futuro do jornalismo impresso depende que ele seja mais analítico, mais didático.
"Com a chegada das novas tecnologias tudo é digital ou vira digital. A minha geração ainda manipula a mídia impressa, mas as novas gerações só utilizam as mídias digitais, como e-books. Acredito que, com todos os avanços tecnológicos, o mais importante é a educação. verdadeiro caminho para as mudanças"
Liderança e inteligência política
Jamil Lopes Albuquerque, economista e especialista em Arquitetura, Gerenciamento de Cidades e Marketing, falou sobre Liderança e Inteligência Política.
O palestrante iniciou sua fala refletindo sobre democracia e escola, duas palavras de origem grega. Segundo ele, a Escola do Legislativo cumpre seu papel, com eventos como este, de levar cidadania e educação para a sociedade catarinense.
Albuquerque afirmou que líder é aquele que indica o caminho. "A liderança nos recompensa pela dor que nos causa." Segundo o palestrante, toda liderança negativa é efêmera e afirmou que o líder precisa saber por onde conduzir. "Um bom líder faz uma pequena cidade ficar grande. Quando o prefeito é maior que a cidade, ele é bom para a cidade. Precisamos alargar o horizonte da liderança, preparar as pessoas para que sejam mais fortes, mais eficazes, mais eficientes."
O economista apontou como caminhos para a liderança um círculo íntimo forte, boas alianças e objetivos claros. "O que define as pessoas são seus objetivos e a forca dos seus propósitos".
Segundo ele, não existe caminho para a evolução sustentável, senão via educação. "Por isso, a Escola do Legislativo busca disseminar informação e formação para toda a sociedade catarinense. Defender e promover a democracia deve ser uma das funções primordiais das Casas Legislativas, pois quanto mais consolidada for a democracia em uma sociedade, mais forte será o seu Parlamento. Por isso, o Legislativo, seja no nível municipal, estadual ou federal, tem não apenas a legitimidade de promover a educação para a democracia, mas também e, sobretudo, a necessidade de fazê-lo", finalizou.
Organização Legislativa Municipal
Noel Antônio Baratieri, advogado e professor, tratou da missão dos parlamentares municipais em legislar com qualidade. Segundo ele, é preciso produzir boas leis, que respeitem o ordenamento jurídico, sejam claras e objetivas. "No Brasil, nossos legisladores produzem leis por comoções passageiras. Isso acaba criando um entulho caduco de leis. Queremos regular tudo e, assim, o destinatário tem dificuldade de conhecer as leis e saber de sua efetividade."
Segundo o palestrante, o crescimento vegetativo das leis causa insegurança jurídica, desprestigio da lei e dificulta a vinda de investimentos de estrangeiros para o Brasil.
Baratieri orientou os legisladores municipais a avaliarem de forma periódica normas que já estão ultrapassadas ou foram revogadas. "As Câmaras também precisam estudar de maneira permanente o ordenamento jurídico e, além disso, prestar atenção à correção gramatical. As leis precisam ser bem escritas para que possam ser entendidas", ponderou.
O advogado destacou que é preciso abraçar esta causa, pois ela afeta a cidadania e o bom funcionamento do município e do estado.
Política Municipal e Estadual sobre Resíduos Sólidos
O professor de Direito Ambiental, Pery Saraiva Neto, falou sobre a Política Municipal e Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo ele, atualmente a sociedade cobra do estado investimentos relativos à preservação ambiental e isto é um avanço. "A lógica da sustentabilidade prega que é preciso pensar diferente no sentido de beneficiar nao só a geração atual, mas as gerações futuras."
Pery lembrou que, em 2010, quando o Brasil criou uma Política de Resíduos Sólidos, o objetivo era a preservação ambiental. "Hoje, vemos que as embalagens – resíduo sólido – são produzidas numa escala enorme. Essas questões tem, além do impacto ambiental, impacto humano, econômico e social. As pessoas vivem num ambiente degradado".
O advogado alertou para a destinação inadequada que gera poluição, degradação e contaminação. "Grande parte do que chamamos de lixo é resíduo que pode ser facilmente reaproveitado. Havendo esse reaproveitamento, haverá economia, saúde, bem estar social. Esse é o papel dos legisladores", ressaltou.
Santa catarina possui uma lei de resíduos sólidos desde 2005 e segundo Pery é um dos poucos estados que se dispõe a criar novos conceitos. "Nós possuímos uma lei para sistematizar a prática de lidar com resíduos e precisamos fazê-la vigorar. É preciso prevenir para não precisar remediar. Não adianta comprar notebooks, celulares ou o que for de equipamento para fiscalizar, se não prevenirmos. Só estaremos colocando dinheiro fora."
De acordo com o professor, o estado de Santa Catarina está a frente quanto à prevenção e à fiscalização, mas alertou que, se não prevenirmos, cairemos na lógica da cobrança. "Uma nova educação ambiental tem que trabalhar com conceitos como ‘repensar’. É preciso uma embalagem gigante para meia dúzia de gomos de bergamota?", indagou.
Pery orientou os participantes sobre as formas de implementação de leis municipais relativas ao resíduo solido e à preservação ambiental. "Em muitos momentos é preciso sair da lógica da democracia representativa para a implantação de planos, juntamente com a população". E informou que municípios pequenos tem a obrigação de alimentar o sistema de cadastro ambiental.
Reforma Política
O tema Reforma Política foi abordado pelo advogado Alexandre Dorta Canella, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC. Segundo ele, a Reforma Política é positiva, mas não vai trazer grandes mudanças da maneira como foi votada. "O importante é oferecer educação para a cidadania, às crianças, para que possam escolher seus representantes e participar da política com mais maturidade".
Canella apresentou as propostas inseridas na Reforma Política e abordou o assunto mais disseminado, que é o financiamento de campanha. "Como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não concordava com o financiamento público, ficou decidido que o financiamento privado pode ser oferecido ao partido, não aos candidatos. Eu entendo que, dessa forma, nada vai mudar".
O advogado abordou outras propostas aprovadas na Reforma Política como o percentual da população necessário para a criação de projetos de iniciativa popular, que foi reduzido de 1% da população para 0,3% e a eliminação do voto impresso. De acordo com ele, essas medidas são positivas para legitimar a vontade da população, mas acredita que o brasileiro ainda não tem maturidade para escolher seus representantes e, em muitos casos, é simplesmente manipulado.
A Lei da Ficha Limpa, na sua avaliação, possibilitou o acesso à informação e a uma escolha mais consciente dos candidatos. "A OAB/SC tem um projeto de lei de iniciativa popular, aos moldes da Ficha Limpa, o que é muito positivo para a sociedade".
O advogado ponderou, ainda, que é preciso diferenciar Reforma Política de Reforma Eleitoral.
