Parlamento Jovem encerra 35ª edição deliberando projetos de interesse social e acadêmicos
O programa da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira completou a semana final de atividades, dia 11de junho, no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa, com a realização de sessão plenária. Os 40 parlamentares, 20 rapazes e 20 moças, com idades entre 15 e 18 anos, são alunos do ensino médio. Eles defenderam iniciativas de suas bancadas e deliberaram sobre matérias apresentadas no ambiente do Plenário Deputado Osni Régis. As deliberações de matérias inseridas na ordem do dia refletiram o trabalho desenvolvido desde a estruturação das bancadas, após eleições dos representantes das escolas, que ocorreu no final de março.
Em abril, os estudantes contaram com o apoio técnico da consultoria parlamentar da casa legislativa, para aprimorar as propostas e colocar em padrões técnicos adequados. Nas deliberações, relatores e representantes dos grupos, ou partidos, defenderam suas ideias antes das votações que aconteceram em junho em Florianópolis, última etapa do programa.
IDEIAS INOVADORAS NA ORDEM DO DIA
A proposta de alteração da Lei nº 18.891/2024, que institui a política de educação financeira, foi apresentada pela representação do Partido do Vale Europeu, da Escola Padre José Maurício, de Blumenau. O texto prevê parâmetros mínimos de conteúdos práticos para garantir conhecimentos aos estudantes sobre organização, planejamento orçamentário e uso responsável do crédito.
Em relação à mesma legislação, um pedido de informação ao Executivo questiona se a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024 está sendo colocada em prática, e em quantas escolas já acontecem ações estruturadas com o objetivo de garantir a educação financeira, bem como quais os mecanismos de avaliação da aprendizagem sobre o tema.
Proveniente de Curitibanos, o Partido Pela Humanidade (PPH), do Colégio Maria Imaculada, apresentou projeto de lei para instituir a Política de Estoques Agrícolas e criar o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA). Além de garantir armazenamento adequado da produção e ampliar o acesso a instrumentos de crédito lastreados pelos títulos recebidos pelos produtores.
Facilitar a vida de quem não tem conhecimento de informática para a emissão de notas foi a meta PBD, da Escola Brasinha Dias, de Belmonte. O partido apresentou indicação ao governo e à Secretaria de Agricultura, propondo a criação de pontos de suporte para a emissão de notas eletrônicas de produção rural. A ideia é que o Sistema Estadual de Apoio à Adequação Rural (SEAA-Rural) funcione com a celebração de convênios com prefeituras ou entidades representativas dos produtores rurais.
Outro projeto apresentado pela bancada do PBD foi a instituição do Dia da Cultura Catarinense, 11 de agosto, para valorizar a diversidade étnica, histórica, artística e cultural das diferentes regiões do Estado.
Já a representação da Escola Nossa Senhora do Rosário, de Lages, o Partido Sensorial Sustentável (PSSR), apresentou projeto que estimula a instalação de ambientes pedagógicos inclusivos nas escolas para acolher estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais neurodivergências.
A bancada do Partido Força Jovem (PFJ), da Escola Básica Professor José Magalhães, de Jaraguá do Sul, apresentou o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Feira das Profissões nas escolas da rede pública estadual. O objetivo é fortalecer estratégias que combatam a evasão escolar e a baixa escolaridade.
O Movimento Progressista Catarinense (MPC), da Escola Maria Paula Feres, de Mafra, desenvolveu o projeto que institui a Política Estadual de Educação em Direitos Humanos, Cultura da Paz e Cidadania Digital no âmbito da educação básica estadual. O objetivo é combater o discurso de ódio, que legitima a discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas. Também valoriza ações que incentivam o uso crítico, ético, seguro e responsável das tecnologias da informação e de comunicação, sempre com foco na cultura da paz.
De Tijucas, a Escola Cruz e Sousa formou o Partido Futuro Cidadão (PFC) que apresentou o Programa de Formação Cidadã de Conteúdos Jurídicos Básicos, no âmbito do ensino médio. A ideia é estimular o conhecimento de forma transversal e complementar aos conteúdos escolares, para promover a formação cidadã.
O Partido da Vanguarda Democrática (PVD), da Escola Abílio César Borges, de Nova Veneza, apresentou projeto para criar o Programa Simulado Digital, no âmbito da rede estadual, com a finalidade de fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A representação também apresentou um pedido de informação direcionado à Secretaria da Educação solicitando esclarecimentos sobre campanhas e ações que combatam a disseminação e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
ESCOLAR PARTICIPANTES
Escola Maria Imaculada, de Curitibanos – região Meio Oeste
EEB Cruz e Sousa, de Tijucas – região Grande Florianópolis
EEB Padre José Maurício, de Blumenau – região Vale do Itajaí
EEB Abílio Cesar Borges, de Nova Veneza – região Sul
EEB Professora Maria Lúcia Feres, de Mafra – região Planalto Norte
EEB Professor Francisco Brasinha Dias, de Belmonte – região Oeste
EEB Professor José Duarte Magalhães, de Jaraguá do Sul – região Norte
EEB Nossa Senhora do Rosário, de Lages – região Planalto Serrano